Apelação Cível 0012392-44.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

AURELIO NUNES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMORIM ARAUJO

Representa: Autor

Partes do Processo(30)

AURELIO NUNES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/09/2021, 15:29

Juntada de Informação

30/09/2021, 15:28

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

30/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de AURELIO NUNES DA SILVA JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 19:39

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:59

Conhecido o recurso de AURELIO NUNES DA SILVA JUNIOR - CPF: 136.475.748-64 (APELANTE) e não-provido

05/08/2021, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021, 15:20

Juntada de certidão de julgamento

27/07/2021, 15:09

Decorrido prazo de AURELIO NUNES DA SILVA JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:39

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/09/2021, 15:29

Juntada de Informação

30/09/2021, 15:28

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

30/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de AURELIO NUNES DA SILVA JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2021, 20:46

01/09/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 19:39

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:59

Conhecido o recurso de AURELIO NUNES DA SILVA JUNIOR - CPF: 136.475.748-64 (APELANTE) e não-provido

05/08/2021, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021, 15:20

Juntada de certidão de julgamento

27/07/2021, 15:09

Decorrido prazo de AURELIO NUNES DA SILVA JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:05

Publicado Intimação de pauta em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:43

Incluído em pauta para 26/07/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

29/06/2021, 11:41

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

01/06/2021, 17:09

Juntada de certidão de julgamento

01/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de AURELIO NUNES DA SILVA JUNIOR em 13/05/2021 23:59.

17/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:10

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:38

Incluído em pauta para 31/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

04/05/2021, 11:36

Conclusos para decisão

03/05/2021, 12:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:18

Juntada de Petição (outras)

01/07/2020, 15:18

Juntada de Petição (outras)

01/07/2020, 15:18

Juntada de Petição (outras)

01/07/2020, 15:18

Juntada de Petição (outras)

01/07/2020, 15:16

Juntada de Petição (outras)

01/07/2020, 14:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/04/2020, 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2020, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:28

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020, 01:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2018, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

10/05/2018, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

26/04/2018, 15:27

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/07/2015, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

06/07/2015, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

03/07/2015, 20:44

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

03/07/2015, 18:00