Execução Fiscal 0000404-24.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 66.810,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

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Central de Ajuda

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDISON RUI DEL CORSO

CPF

Reu

DANIELA PEDROSO DEL CORSO BOTELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:18

Expedição de Carta precatória.

09/03/2026, 19:03

Juntada de petição intercorrente

07/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de EDISON RUI DEL CORSO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:51

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:38

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:18

Expedição de Carta precatória.

09/03/2026, 19:03

Juntada de petição intercorrente

07/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:38

Decisão

•27/11/2025, 14:38

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legal

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13/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de EDISON RUI DEL CORSO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:51

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:38

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/11/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 14:38

Juntada de resposta

19/04/2025, 01:13

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 08:07

Publicado Ato ordinatório em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão

17/02/2025, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de DANIELA PEDROSO DEL CORSO BOTELHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de DANIELA PEDROSO DEL CORSO BOTELHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:08

Juntada de exceção de pré-executividade

30/01/2025, 13:02

Juntada de procuração/habilitação

30/01/2025, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/01/2025, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/01/2025, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/01/2025, 13:47

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:39

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 18:48

Expedição de Carta precatória.

04/09/2024, 18:44

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

05/07/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 14:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/05/2024, 14:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/05/2024, 14:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/05/2024, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 13:49

Juntada de Certidão

24/11/2023, 05:31

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 14:13

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

05/12/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 14:41

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:41

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 10:31

Juntada de Certidão

28/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 19:48

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 13:21

Desentranhado o documento

23/06/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 13:11

Desentranhado o documento

23/06/2022, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 00:50

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:53

Processo Desarquivado

14/12/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de EDISON RUI DEL CORSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000404-24.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: EDISON RUI DEL CORSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

04/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 14:11

Juntada de volume

04/05/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE EM 20/08/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/08/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 155 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPUSIONE O EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI N. 6.830/80). 2. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, NA ESTEIRA DO CONSOLIDADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEGUNDO O QUAL É "DESPICIENDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO, POIS ESTE ÚLTIMO DECORRE AUTOMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE UM ANO, CONFORME DISPÕE A SÚMULA 314/STJ. (...).". (AGRG NO RESP 1479712/SP, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 05/03/2015, DJE 11/03/2015).

20/08/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

01/08/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 101090

16/07/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AOS EMBARGOS 6389-37.2012.

18/12/2015, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO ESPOLIO DE EDISON RUI DEL CORSO RATIFICANDO OS TERMOS DAS PETICOES DE FLS. 218, 219, 247/248 E 252/255...''

26/10/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS N. 6389-37.2012.4.01.3000

12/07/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13.06.2012.

12/07/2012, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2012, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AG. EMBARGOS

28/05/2012, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

16/05/2012, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

16/05/2012, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

26/04/2012, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO, ATRAVES DO MEMO N. 19 DE 23/04/2012

23/04/2012, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO PARA GARANTIA DO DÉBITO EXEQUENDO...

08/03/2012, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A PENHORA DO BEM INDICADO AS FLS. 14/15

28/11/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

03/11/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

21/10/2011, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FN

19/10/2011, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/10/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO NESTE MOMENTO O PEDIDO

30/09/2011, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A INTIMACAO DO EXECUTADO PARA JUNTAS A MATRICULA IMOBILIARIA ATUALIZADA DO BEM IMOVEL

03/08/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/06/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

07/06/2011, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS APOS A INSPECAO

13/05/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

06/04/2011, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO REQDO SUBSTITUICAO DA PENHORA

31/03/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO ATÉ 07/03/2011.

01/03/2011, 18:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2011, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

17/02/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2011, 15:30

Ato ordinatório

•17/02/2025, 11:39

Ato ordinatório

•17/02/2025, 11:39

Ato ordinatório

•05/07/2024, 16:49

Despacho

•12/09/2023, 14:13

Decisão

•07/10/2022, 14:41

Ato ordinatório

•28/06/2022, 19:48

Despacho

•02/02/2022, 17:45

Despacho

•04/05/2021, 14:14