Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018752-10.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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—

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 192.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

RITA DE CASSIA VENANCIO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

RITA DE CASSIA VENANCIO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:48

Juntada de manifestação

04/08/2022, 17:06

Juntada de manifestação

20/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:22

Juntada de manifestação

08/12/2021, 19:01

Juntada de manifestação

07/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:37

Juntada de certidão

25/11/2021, 19:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:00

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:48

Juntada de manifestação

04/08/2022, 17:06

Juntada de manifestação

20/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2022, 16:03

Despacho

•22/11/2021, 09:00

19/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:22

Juntada de manifestação

08/12/2021, 19:01

Juntada de manifestação

07/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:37

Juntada de certidão

25/11/2021, 19:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 09:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:03

Juntada de cumprimento de sentença

28/10/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 20:58

Juntada de manifestação

05/10/2021, 10:44

Juntada de manifestação

04/10/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:30

Recebidos os autos

28/09/2021, 14:43

Juntada de petição inicial

28/09/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/10/2018, 15:57

REMESSA ORDENADA: TRF

11/10/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 15:08

RECEBIDOS DO TRF

28/09/2018, 10:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/09/2016, 16:46

REMESSA ORDENADA: TRF

20/09/2016, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cota ciente

19/09/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/09/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/08/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2016, 17:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/07/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/07/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 14:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/07/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/06/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 17:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/05/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO ESTADO MG

13/05/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 16:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/05/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/04/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

14/04/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/04/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

13/04/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2016, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/02/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/02/2016, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2016, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2016, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/02/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 210

19/02/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/02/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/02/2016, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/11/2015, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2015, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 23/10

21/10/2015, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

09/10/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 12:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/09/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/09/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2015, 14:55

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

15/09/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 15/07

10/07/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/04/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 15:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/02/2015, 10:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - união

11/02/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2015, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2015, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2014, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2014, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

17/12/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2014, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 16:39

Cumprimento de Sentença

•28/10/2021, 13:45

Ato ordinatório

•30/09/2021, 13:30