Execução Fiscal 0074509-89.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 164.844,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MIZUE MINATO SHIMOIDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2022, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 21:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 20:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:06

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2022, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•21/09/2022, 14:17

21/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 21:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 20:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIZUE MINATO SHIMOIDE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074509-89.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MIZUE MINATO SHIMOIDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIZUE MINATO SHIMOIDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074509-89.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MIZUE MINATO SHIMOIDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de volume

04/05/2021, 14:33

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa via Renajud

28/10/2020, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

25/01/2019, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES: JUNTADAS EM 14/12/2018 E 21/01/2019

21/01/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/11/2018, 08:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Lançamento de indisponibilidade de bens - CNIB

16/11/2018, 20:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/06/2018, 08:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa via Infojud

01/06/2018, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

07/12/2017, 11:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

30/11/2017, 20:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 18:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO LISANDRA MACEDO COSTA, MG16059435, RUA POUSO ALTO, 13, SERRA, BH/MG

24/05/2016, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/05/2016, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA, RUA SANTA CATARINA, 180, LOURDES, BH/MG

18/12/2015, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2015, 08:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

10/12/2015, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTORIZAÇÃO DEFENSOR FERNANDO QUEIROZ DE PAULA RETIRADO ESTAGIARIA RAYSSA CIMG 17641447 RUA POUSO ALTO N 15 TEL 3069-6385

01/12/2015, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 15:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

16/10/2014, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/10/2014, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2014, 14:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/10/2014, 14:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2014, 17:13