Execução Fiscal 0033397-59.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.990.151,45

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO

CPF

Reu

SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:35

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:34

Juntada de manifestação

02/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:37

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 16:46

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:07

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 09:35

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:35

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:34

Juntada de manifestação

02/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:43

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 09:43

Sentença Tipo B

•31/01/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:37

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 16:46

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:07

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 19:25

Juntada de manifestação

26/11/2021, 17:25

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033397-59.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033397-59.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2020, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2020, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/10/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 18:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/07/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2017, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - inf. indisponibilidade

18/05/2017, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2017, 11:41

OFICIO DISTRIBUIDO

24/04/2017, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2017, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2017, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

17/04/2017, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/SERVIDOR AUTORIZADO

11/01/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2015, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacen

23/11/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 15/06/2015

08/05/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2015, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CERTIFC PUBL 08/05/2015

07/05/2015, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2015, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CERTIF PUB 08/05/2015

07/05/2015, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2015, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 07:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2014, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2013, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

23/09/2013, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

20/09/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2013, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2013, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2013, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2013, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/06/2013, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 13:21

INICIAL AUTUADA

04/10/2012, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2012, 15:30

Despacho

•05/05/2023, 16:46

Ato ordinatório

•28/07/2022, 19:25

Ato ordinatório

•24/11/2021, 15:27