Agravo em Recurso Especial 0005806-07.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 58.500,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/10/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de JOSE MARIANO DA SILVA

06/08/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2025, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/07/2025, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:10