Execução Fiscal 0020051-36.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 5.356,27

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL ARGOLO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:50

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:38

Juntada de Certidão

28/02/2023, 13:38

Juntada de documentos diversos

28/02/2023, 11:17

Juntada de documentos diversos

29/11/2022, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:35

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

•28/02/2023, 13:38

22/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:50

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 13:38

Juntada de Certidão

28/02/2023, 13:38

Juntada de documentos diversos

28/02/2023, 11:17

Juntada de documentos diversos

29/11/2022, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:35

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 21:14

Juntada de Certidão

12/04/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 21:14

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:30

Juntada de documentos diversos

22/11/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:47

Decorrido prazo de CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de RAFAEL ARGOLO SOUZA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:58

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020051-36.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL ARGOLO SOUZA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020051-36.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL ARGOLO SOUZA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020051-36.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL ARGOLO SOUZA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020051-36.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL ARGOLO SOUZA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020051-36.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL ARGOLO SOUZA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020051-36.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL ARGOLO SOUZA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 10:15

Juntada de volume

22/01/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2020, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2020, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2019, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 08:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 09:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2018, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

09/07/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 16:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/03/2017, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2017, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2016, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2016, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2016, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO

26/10/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/10/2015, 10:44

INICIAL AUTUADA

14/10/2015, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2015, 13:07

Despacho

•22/11/2022, 18:35

Despacho

•12/04/2022, 21:14

Ato ordinatório

•02/06/2021, 15:47