Execução Fiscal 0078193-95.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.954,31

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FAUSTO BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:59

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:59

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:32

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:54

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA DE LIMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:09

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:59

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:59

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2022, 14:29

04/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:32

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:54

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA DE LIMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 14:57

Juntada de volume

04/05/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

20/04/2020, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/11/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDADO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

17/10/2018, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

28/02/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos

30/03/2016, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/03/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2016, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

29/10/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

16/05/2014, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

02/05/2014, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2014, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/04/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

09/10/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

28/09/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

25/07/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/01/2012, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/01/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2012, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/10/2011, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2011, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2011, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2011, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2011, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇAO ELABORADO

29/03/2011, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

02/02/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ARTHUR

05/11/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2010, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2010, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

22/03/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2009, 14:19

INICIAL AUTUADA

17/12/2009, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2009, 17:12