Execução Fiscal 0001931-30.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.033,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

S A DROGARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AVANDEVE ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:30

Juntada de pedido de extinção do processo

24/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:56

Juntada de e-mail

22/09/2025, 12:55

Juntada de certidão

11/08/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

16/09/2024, 19:49

Processo Desarquivado

16/09/2024, 19:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:04

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:41

Todas as movimentações(83)

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:30

Juntada de pedido de extinção do processo

24/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:56

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 15:28

Decisão

•29/07/2025, 11:47

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Juntada de e-mail

22/09/2025, 12:55

Juntada de certidão

11/08/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

16/09/2024, 19:49

Processo Desarquivado

16/09/2024, 19:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:04

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:41

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:08

Juntada de informação

29/01/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:04

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 12:04

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:02

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 09:29

Conclusos para decisão

29/04/2022, 08:55

Processo Desarquivado

29/04/2022, 08:55

Juntada de ofício

23/03/2022, 16:46

Juntada de documentos diversos

18/03/2022, 10:10

Arquivado Provisoramente

25/11/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de AVANDEVE ANTONIO DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de S A DROGARIAS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:23

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001931-30.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S A DROGARIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A DROGARIAS LTDA - ME AVANDEVE ANTONIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001931-30.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S A DROGARIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A DROGARIAS LTDA - ME AVANDEVE ANTONIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 15:04

Juntada de volume

04/05/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO - SUSPENSAO

16/09/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/06/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

07/02/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD DESBLOQUEIO

02/02/2018, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTITUIÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO PELA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

18/07/2017, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2017, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2017, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

25/05/2017, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO/PARTE

23/01/2017, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO

16/01/2017, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2017, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICA O CADASTRO DE PARTE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

10/08/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2016, 16:57

INICIAL AUTUADA

22/06/2016, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 14:42

Despacho

•12/05/2022, 12:04

E-mail

•12/05/2022, 12:02

Decisão

•12/05/2022, 09:29

Documentos Diversos

•18/03/2022, 10:10

Despacho

•25/11/2021, 11:46