Execução Fiscal 0008021-75.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 83.720,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTINO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 15:02

Juntada de Certidão

22/02/2022, 17:22

Juntada de manifestação

14/02/2022, 11:08

Publicado Sentença Tipo A em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 18:20

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:50

Juntada de Certidão

25/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:35

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 15:02

Juntada de Certidão

22/02/2022, 17:22

Juntada de manifestação

14/02/2022, 11:08

Publicado Sentença Tipo A em 29/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•25/11/2021, 17:50

Despacho

•28/06/2021, 09:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/11/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 18:20

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:50

Juntada de Certidão

25/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de SANTINO RODRIGUES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 09:23

Juntada de Certidão

28/06/2021, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008021-75.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTINO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTINO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 15:07

Juntada de volume

04/05/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADO NO SISTEMA RENAJUD ORDEM DE GRAVAME COM SUCESSO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADO NO SISTEMA RENAJUD ORDEM DE GRAVAME COM SUCESSO.

28/06/2017, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPEÇÃO ORDINÁRIA.

05/07/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 17:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/07/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2012, 19:02

INICIAL AUTUADA

20/06/2012, 19:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2012, 15:28