Execução Fiscal 0000270-73.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 38.344,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO VIEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2025, 19:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:37

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 18:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:44

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:43

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 16:41

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 10:36

Juntada de Certidão

17/01/2025, 10:36

Juntada de Certidão

03/12/2024, 19:35

Todas as movimentações(124)

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2025, 19:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:37

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•29/06/2025, 19:37

Decisão

•21/03/2025, 18:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/05/2025, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 18:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:44

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:43

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 16:41

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 10:36

Juntada de Certidão

17/01/2025, 10:36

Juntada de Certidão

03/12/2024, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 15:30

Decretada a indisponibilidade de bens

25/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:11

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:06

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 20:44

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:12

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:27

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2024, 15:26

Juntada de certidão

29/12/2023, 11:28

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:26

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 16:52

Juntada de documentos diversos

11/10/2023, 16:40

Juntada de comunicações

22/09/2023, 12:57

Juntada de exceção de pré-executividade

04/05/2023, 13:09

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 14:55

Outras Decisões

14/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:55

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:55

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:35

Juntada de documentos diversos

24/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:24

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:02

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:20

Juntada de embargos de declaração

20/05/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:46

Outras Decisões

16/05/2021, 15:25

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:34

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SILVA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:59

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-73.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO VIEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VIEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-73.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO VIEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VIEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 10:14

Juntada de volume

22/01/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

08/10/2020, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXP. DE MAND. DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 14:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

03/03/2020, 11:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

08/01/2020, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

08/01/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA...

08/11/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201912740

24/10/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

10/09/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

03/09/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/05/2019, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

31/05/2019, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBNILIZADO NO EDJF1 N. 79 EM 3/5/2019

13/05/2019, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2019, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2019, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2019, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201817638

23/11/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2018, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 218/2018

06/09/2018, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 2018003301 FLS. 12/13

14/03/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 166/2017 FL.10

12/12/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR FRUSTRADA

23/11/2017, 17:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL SOLICITAQNDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

13/11/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 11:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM; OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.

16/03/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2017, 14:37

Decisão

•25/09/2024, 15:29

Despacho

•23/04/2024, 20:44

Decisão

•30/01/2024, 15:26

Decisão

•30/01/2024, 15:26

Ato ordinatório

•11/10/2023, 16:52

Decisão

•14/03/2023, 14:55

Decisão

•14/03/2023, 14:55

Decisão (anexo)

•06/02/2023, 14:35

Despacho

•15/10/2021, 17:02

Decisão

•16/05/2021, 15:25