Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016395-37.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 159.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

CATIA MARIA GUANAES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:10

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 15:35

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 14:05

Juntada de Documento RPV

16/01/2025, 14:04

Todas as movimentações(378)

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:10

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:50

Documentos

Documento Comprobatório

•03/09/2025, 12:47

Despacho

•17/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 15:35

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 14:05

Juntada de Documento RPV

16/01/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

16/01/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/10/2024, 10:44

Juntada de Certidão

28/10/2024, 10:44

Juntada de manifestação

27/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:44

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 12:19

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:14

Expedição de Documento RPV.

05/08/2024, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/08/2024, 14:14

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 11:39

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 09:05

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:41

Processo Desarquivado

23/02/2023, 12:49

Juntada de pedido de desarquivamento

17/02/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 10:23

Juntada de certidão

09/01/2023, 10:21

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:21

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 14:26

Juntada de Certidão

16/11/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:26

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:30

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 10:58

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:23

Juntada de contrarrazões

06/10/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 07:40

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:36

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:35

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 09:17

Juntada de apelação

03/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 15:53

Julgado procedente o pedido

28/07/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 12:39

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:24

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:45

Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:45

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:20

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:20

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 23:16

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:49

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016395-37.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016395-37.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016395-37.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016395-37.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORISVALDO MARQUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 10:14

Juntada de volume

22/01/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº GAB-PGE-414/2019 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

07/02/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº GAB-PGE-414/2019 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

07/02/2020, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/02/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/10/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/10/2019, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2019, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

29/04/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

29/04/2019, 15:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 11/2019 (FORMULÁRIO 2170338)

11/02/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

22/01/2019, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

22/01/2019, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

21/01/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

21/01/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU - PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

21/01/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/11/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/11/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DA BAHIA E SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

09/11/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 08/11 ÁS 15:30 - ESTADO DA BAHIA E SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

06/11/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

06/11/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

06/11/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

06/11/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

06/11/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ESTADO DA BAHIA

29/10/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 07/11

29/10/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. ATÉ 31/10/2018 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO (SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA)

29/10/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. ATÉ 31/10/2018 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

29/10/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

25/10/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

25/10/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

24/10/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/10/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/10/2018, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

09/10/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

09/10/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

09/10/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

09/10/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ESTADO DA BAHIA

02/10/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 48 HORAS AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO (SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA)

02/10/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 48 HORAS AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

02/10/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

24/09/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

20/09/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 11:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/09/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/09/2018, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

13/09/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

06/09/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

05/09/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/09/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/09/2018, 07:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

31/08/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA - PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

30/08/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE AUTORA

30/08/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

30/08/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA

30/08/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

30/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

30/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

30/08/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ESTADO DA BAHIA

07/08/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 10/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA)

07/08/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 10/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

07/08/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

27/07/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

27/07/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

26/07/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTADO DA BAHIA

06/07/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 11/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

06/07/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

06/07/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (AGU)

06/07/2018, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (AGU)

05/07/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

29/06/2018, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

25/06/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

25/06/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)

25/04/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ESTADO DA BAHIA

15/03/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 16/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

15/03/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

14/03/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (UNIÃO)

07/02/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

05/02/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2018, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

18/01/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/DPU

10/01/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/12/2017, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 18:39

PERICIA LAUDO APRESENTADO

16/10/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATÉ 20/09 - PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

03/08/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

31/07/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

26/07/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

25/07/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

25/07/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/07/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/07/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM

05/07/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

30/06/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

30/06/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

30/06/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

30/06/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

30/06/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 12/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (JOSANE DE ASSIS MELO)

12/06/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/05/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/05/2017, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITA DO JUÍZO

26/05/2017, 16:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA DO JUÍZO

26/05/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZ. 02/06

23/05/2017, 17:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À PERITA DANDO CIÊNCIA DA SUA NOMEAÇÃO

23/05/2017, 17:39

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - DRA. CÁTIA MARIA GUANAES SILVA

23/05/2017, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO

22/05/2017, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

18/05/2017, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) RESPOSTA DE OFICIO

21/03/2017, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2017, 18:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA DO JUÍZO

17/03/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - Pz. 29/03 aguardando resposta da perita

15/03/2017, 16:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

10/02/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/02/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/01/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA

14/12/2016, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

14/12/2016, 12:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

14/12/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

14/12/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/12/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz. 20/01/2017 aguardando a a devolução do ar do of. 225/2016-sepod

13/12/2016, 17:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 225/2016 encaminhado à secam, na presente data, a fim de que seja providenciada a remessa via correios.

13/12/2016, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2016, 18:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

24/11/2016, 18:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA

24/11/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO DA BAHIA

24/11/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DPU

24/11/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

24/11/2016, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR NILTON SILVA

22/11/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - audiência - 24 nov, 17 hs

22/11/2016, 09:11

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

21/11/2016, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2016, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

18/11/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

17/11/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/11/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/11/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

08/11/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

08/11/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 04/11 - ESTADO DA BAHIA

25/10/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

25/10/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 17/11 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

17/10/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

14/10/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

11/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

05/10/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

05/10/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/10/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

03/10/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

03/10/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)

03/10/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA)

03/10/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

26/09/2016, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

23/09/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

23/09/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) pz. 23/09 aguardando a devolução do mandado (Secretário de Saude do Estado da Bahia)

21/09/2016, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 23/09 aguardando a devolução do mandado (estado da bahia)

21/09/2016, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA E ESTADO DA BAHIA

19/09/2016, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar p/ cumprimento - majoração de multa

16/09/2016, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

13/09/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

13/09/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

02/09/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

02/09/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 02/09 PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

26/08/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

26/08/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 24/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

19/08/2016, 18:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À JUDICIALIZAÇÃO DA SÁUDE - NAJS

19/08/2016, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2016, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PARTE AUTORA - NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA

18/08/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONTESTAÇÃO - UNIÃO

18/08/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO - ESTADO DA BAHIA

18/08/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA - QUESITOS PARA PERÍCIA

18/08/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA - NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA

18/08/2016, 15:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO

18/08/2016, 15:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DA BAHIA

18/08/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA - QUESITOS PARA PERÍCIA

18/08/2016, 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 161/2016-SEPOD

18/08/2016, 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 162/2016-SEPOD

18/08/2016, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

18/08/2016, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

18/08/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/07/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO VIA CEMAN.

06/07/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZO ATÉ 17/08/2016

06/07/2016, 18:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 162/2016-SEPOD

06/07/2016, 18:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - pz. 22/07 aguardando a devolução do ar do of. 161/2016-sepod

06/07/2016, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) pz. 22/07 aguardando a devolução do mandado (estado da bahia)

06/07/2016, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

06/07/2016, 18:10

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) of. 162/2016-sepod

06/07/2016, 17:34

OFICIO EXPEDIDO - of. 161/2016-sepod

06/07/2016, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) estado da bahia

06/07/2016, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - união

06/07/2016, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2016, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2016, 17:02

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$ 600,00 A SEREM PAGOS NA CONFORMIDADE DA RESOLUÇÃO N. 305/2014 DO CJF

06/07/2016, 17:02

PERICIA PERITO NOMEADO - DRA. NÉLIA CLÁUDIA NERI ARAÚJO

06/07/2016, 17:01

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

05/07/2016, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 16:15

INICIAL AUTUADA

04/07/2016, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2016, 09:54

Sentença Tipo B

•16/01/2025, 15:35

Decisão

•23/02/2023, 16:34

Pedido de desarquivamento

•17/02/2023, 15:06

Despacho

•16/11/2022, 14:26

Despacho

•11/10/2022, 14:30

Despacho

•03/10/2022, 14:36

Sentença Tipo A

•28/07/2022, 15:53

Despacho

•23/11/2021, 10:45