Execução Fiscal 0036897-40.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 77.853,70

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 23:42

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 18:39

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 20:19

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:40

Juntada de outras peças

24/05/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:12

Juntada de manifestação

05/05/2021, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036897-40.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:13

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 23:42

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 18:39

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2025, 18:39

05/11/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 20:19

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:40

Juntada de outras peças

24/05/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:12

Juntada de manifestação

05/05/2021, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036897-40.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 21:04

Juntada de volume

03/05/2021, 21:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 104/107 DESENTRANHADAS DO PROCESSO Nº 8202-18.2012.4.01.3900 FORAM JUNTADAS AOS PRESENTES AUTOS

16/03/2021, 09:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 8202-18.2012.4.01.3900

12/02/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2020, 15:04

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/02/2020, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/06/2017, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

07/06/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2017, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA. ESTA É A CORRETA

23/03/2017, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2017, 15:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 15:21

INICIAL AUTUADA

10/01/2017, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2017, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2016, 16:53