Procedimento Comum Cível 1001808-63.2021.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

ACACIO BORGES RODRIGUES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

ACACIO BORGES RODRIGUES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Conceição das Alagoas/MG

01/09/2021, 13:11

Baixa Definitiva

01/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 12:12

Juntada de certidão

16/06/2021, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2021, 18:03

Conclusos para decisão

09/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de ACACIO BORGES RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:15

Juntada de embargos de declaração

13/05/2021, 17:02

Publicado Intimação polo ativo em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:09

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Conceição das Alagoas/MG

01/09/2021, 13:11

Baixa Definitiva

01/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•10/06/2021, 18:03

Documentos Diversos

•13/05/2021, 17:02

16/06/2021, 12:12

Juntada de certidão

16/06/2021, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2021, 18:03

Conclusos para decisão

09/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de ACACIO BORGES RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:15

Juntada de embargos de declaração

13/05/2021, 17:02

Publicado Intimação polo ativo em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ACACIO BORGES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: ADAMS GIAGIO - SP195657, AMIRA RAMADAN - SP289617, RICARDO DOS REIS SILVEIRA - SP170776, SEBASTIAO TARCISO MANSO - SP247318 REU: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 A Exma. Sra. Juíza exarou: (...) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001808-63.2021.4.01.3802 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, presente a opção do Exequente no ajuizamento da ação exclusivamente contra o Banco do Brasil S/A e não havendo elementos que justifiquem a participação da União e do Banco Central do Brasil, declaro a incompetência deste Juízo Federal para a apreciação da presente ação e determino a devolução dos autos ao Juízo Estadual da 1ª Vara Cível da Comarca de Conceição das Alagoas/MG, com as nossas homenagens, observando-se as cautelas de praxe.

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 19:57

Declarada incompetência

03/05/2021, 19:57

Conclusos para decisão

28/04/2021, 09:14

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 09:14

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 09:14

Juntada de Informação de Prevenção

09/04/2021, 09:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

09/04/2021, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 15:27

Decisão

•03/05/2021, 19:57