Execução Fiscal 0000318-46.2019.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.099,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELEPALMAS TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/09/2022, 07:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2022, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2021, 10:53

Juntada de manifestação

28/09/2021, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:41

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:04

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:45

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 14:33

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 14:33

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

30/09/2022, 07:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2022, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2021, 10:53

Juntada de manifestação

28/09/2021, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 12:04

Decisão

•03/09/2021, 14:33

27/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:41

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:04

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:45

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 14:33

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:34

Juntada de manifestação

30/08/2021, 21:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de TELEPALMAS TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 17:52

Juntada de diligência

12/07/2021, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:38

Conclusos para despacho

01/07/2021, 20:17

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 13:15

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de TELEPALMAS TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 14:46

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TELEPALMAS TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, funcionando o comprovante de bloqueio como termo de penhora. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000318-46.2019.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:21

Juntada de Certidão

30/04/2021, 16:47

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:12

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:09

Juntada de certidão

15/03/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 09:19

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 09:59

Conclusos para decisão

15/02/2021, 11:21

Juntada de manifestação

10/02/2021, 16:44

Mandado devolvido cumprido

05/02/2021, 11:15

Juntada de diligência

05/02/2021, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 19:04

Conclusos para despacho

27/01/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2021 23:59.

23/01/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:31

Conclusos para decisão

05/11/2020, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 12:12

Decorrido prazo de TELEPALMAS TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA - ME em 24/09/2020 23:59:59.

09/10/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:36

Conclusos para despacho

07/10/2020, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2020, 09:51

Juntada de manifestação

01/10/2020, 23:01

Processo suspenso ou sobrestado

27/08/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2020, 13:02

Juntada de volume

07/08/2020, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2020, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/08/2019, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO - TELEPALMAS - (LOJA SKY) - ATRAVES DE SEU REP. LUIZ QUINTINO DA SILVA

19/06/2019, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS PELOS TERMOS DO ART. 922, CPC

19/06/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

18/06/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

23/05/2019, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2019, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2019, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE, NA FORMA DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO CIENTIFICADA(S) A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) PARA PAGAR(EM), NO PRAZO DE 5 DIAS(...)

16/04/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2019, 13:00

INICIAL AUTUADA

16/04/2019, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2019, 15:50

Despacho

•05/07/2021, 11:38

Decisão

•12/03/2021, 09:59

Despacho

•27/01/2021, 19:04

Despacho

•09/11/2020, 15:31

Despacho

•07/10/2020, 14:36