Execução Fiscal 0003931-60.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 93.386,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAPIDO RORAIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MANTOAN DE OLIVEIRA PRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:26

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Juntada de manifestação

30/08/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:21

Juntada de manifestação

14/12/2022, 08:26

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 14:35

Todas as movimentações(147)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:26

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:26

Despacho

•29/08/2024, 13:59

30/08/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:21

Juntada de manifestação

14/12/2022, 08:26

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 12:58

Juntada de manifestação

17/02/2022, 14:35

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:44

Juntada de carta

10/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de manifestação

07/05/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003931-60.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAPIDO RORAIMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO RORAIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/01/2020, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2020, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/02/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

13/12/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN.

12/12/2018, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN, FL. 99.

12/12/2018, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 168/018 FLS. 95/97.

21/09/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 737/018 DO CARTÓRIO FLS. 92/93.

04/06/2018, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/11/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ELIVAN. 15 DIAS.

26/10/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

23/10/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

23/10/2017, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

03/05/2013, 12:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/04/2013, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

30/04/2013, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO SEM BAIXA

14/09/2011, 08:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/09/2011, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/02/2011, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.

23/08/2010, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

13/08/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 15:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/03/2010, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2010, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/03/2010, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE ROBERTO

01/03/2010, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2010, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2010

27/11/2009, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2009, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - SUSPENSÃO

21/10/2009, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

15/10/2009, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN JULIA MUNIZ (INSPEÇÃO COM FOLHA CARGA)

02/06/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

05/10/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

24/09/2007, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/08/2007, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIOANAL.

23/04/2007, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

13/04/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2006, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/09/2006, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA OLINDINA

24/07/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2006, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de intimação nº 0409/2006

18/07/2006, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

07/04/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº

06/04/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2005, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2005, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimação da executada

13/09/2005, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2005, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OS AUTOS SERÃO RETIRADOS NO DIA 22.10.2004

21/10/2004, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 468/2004

19/10/2004, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA-JI PARANÁ/RO.

16/08/2004, 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 468/2004,À COMARCA DE JI-PARANÁ/RO

08/07/2004, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

02/07/2004, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ 109/2004, DO DIA 14/06/2004.

16/06/2004, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2004, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2004, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE, A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, COPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DO IMOVEL OFERTADO À PENHORA.

19/04/2004, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2004, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2004, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

19/12/2003, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2003, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2003, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ASS MANDADO

20/08/2003, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2003, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2003, 16:00

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

07/08/2003, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2003, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

02/07/2003, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2003, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2003, 18:31

INICIAL AUTUADA

25/06/2003, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2003, 09:42

Ato ordinatório

•07/12/2022, 14:35

Ato ordinatório

•10/02/2022, 17:44