Execução Fiscal 0007694-97.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/1997

Valor da Causa

R$ 26.238,10

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

CCA CONSTRUCOES CIVIS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE OTAVIO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE ANDRADE ESQUIVEL

OAB/PA 13199·CPF·Representa: Réu

KIM COMPER MOTTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

CCA CONSTRUCOES CIVIS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE OTAVIO FIGUEIREDO

CPF

Reu

SERVITA MAY PARRY ACATAUASSU NUNES

CPF

Reu

FLAVIA BASTOS DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

STELIO JOSE BATISTA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RENATO MORAES LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIAM LUCIA CABRAL CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

17/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de LILIAM LUCIA CABRAL CAMPOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de STELIO JOSE BATISTA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:38

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:26

Juntada de manifestação

02/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:33

Todas as movimentações(369)

Juntada de manifestação

17/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de LILIAM LUCIA CABRAL CAMPOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de STELIO JOSE BATISTA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:48

Decisão

•09/04/2026, 11:48

12/04/2026, 03:38

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:26

Juntada de manifestação

02/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:33

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:33

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de LILIAM LUCIA CABRAL CAMPOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Juntada de manifestação

19/03/2026, 23:31

Decorrido prazo de STELIO JOSE BATISTA DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2026, 16:39

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 18:38

Juntada de Certidão

16/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:37

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:45

Juntada de ofício enviando informações

05/03/2026, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:04

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:04

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 20:25

Juntada de Certidão

24/02/2026, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 20:25

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:19

Juntada de comprovante (outros)

05/11/2025, 12:43

Juntada de ofício enviando informações

05/11/2025, 11:06

Juntada de manifestação

03/11/2025, 17:42

Juntada de outras peças

03/11/2025, 17:24

Juntada de comprovante (outros)

03/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de JOSE RENATO MORAES LOPES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de LILIAM LUCIA CABRAL CAMPOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO FIGUEIREDO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:36

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 15:41

Juntada de manifestação

29/10/2025, 17:44

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 13:47

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 07:32

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:40

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 14:03

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 18:49

Juntada de procuração/habilitação

30/07/2025, 18:40

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 20:57

Decorrido prazo de LILIAM LUCIA CABRAL CAMPOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:05

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:44

Juntada de manifestação

05/05/2025, 15:20

Juntada de Certidão

15/04/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 19:09

Juntada de Certidão

15/04/2025, 19:02

Juntada de Certidão

02/04/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de STELIO JOSE BATISTA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 14:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2025, 14:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2025, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 15:13

Juntada de outras peças

12/03/2025, 23:03

Juntada de manifestação

05/03/2025, 19:01

Juntada de outras peças

05/03/2025, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 11:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2025, 11:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2025, 11:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2025, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 16:29

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:06

Juntada de certidão

13/02/2025, 13:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2025, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2025, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2025, 11:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 15:57

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:40

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 15:18

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:13

Juntada de pedido de dilação de prazo

06/02/2025, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 14:33

Juntada de certidão

21/01/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 17:27

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 23:57

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 14:50

Decorrido prazo de VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:54

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:15

Juntada de Certidão

11/11/2024, 14:15

Juntada de manifestação

31/10/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 11:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 11:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 11:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de FLAVIA BASTOS DE MEDEIROS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:34

Juntada de Certidão

02/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de SERVITA MAY DARRY ACATAUASSU NUNES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de CCA CONSTRUCOES CIVIS DA AMAZONIA LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO FIGUEIREDO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA BASTOS DE MEDEIROS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Juntada de manifestação

30/09/2024, 16:59

Juntada de manifestação

26/09/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 09:38

Mandado devolvido para redistribuição

20/09/2024, 10:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2024, 10:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2024, 10:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2024, 10:13

Juntada de manifestação

19/09/2024, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 09:52

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 16:57

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 16:40

Juntada de manifestação

28/08/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 16:18

Publicado Edital em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:01

Juntada de manifestação

27/08/2024, 11:56

Expedição de Edital.

26/08/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 11:52

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:52

Juntada de manifestação

12/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 15:59

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO FIGUEIREDO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:16

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 15:00

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 14:23

Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:09

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:13

Juntada de manifestação

13/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de CCA CONSTRUCOES CIVIS DA AMAZONIA LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:59

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 11:19

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 16:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 12:16

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:08

Juntada de outras peças

30/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de FLAVIA BASTOS DE MEDEIROS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 12:41

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Juntada de Certidão

03/02/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:40

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:27

Juntada de manifestação

19/01/2023, 11:06

Juntada de Certidão

10/01/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 10:51

Processo Desarquivado

10/01/2023, 10:48

Juntada de pedido de desarquivamento

03/01/2023, 11:33

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:53

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:44

Arquivado Provisoramente

27/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:38

Juntada de Certidão

05/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:17

Processo Desarquivado

05/10/2022, 11:15

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:37

Arquivado Provisoramente

19/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:39

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:16

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:13

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:43

Juntada de consulta

01/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:16

Juntada de Certidão

14/06/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 21:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 20:55

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 20:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:56

Decorrido prazo de SERVITA MAY DARRY ACATAUASSU NUNES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de CCA CONSTRUCOES CIVIS DA AMAZONIA LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO FIGUEIREDO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007694-97.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CCA CONSTRUCOES CIVIS DA AMAZONIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA CONSTRUCOES CIVIS DA AMAZONIA LTDA SERVITA MAY DARRY ACATAUASSU NUNES JOSE OTAVIO FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007694-97.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CCA CONSTRUCOES CIVIS DA AMAZONIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA CONSTRUCOES CIVIS DA AMAZONIA LTDA SERVITA MAY DARRY ACATAUASSU NUNES JOSE OTAVIO FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007694-97.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CCA CONSTRUCOES CIVIS DA AMAZONIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA CONSTRUCOES CIVIS DA AMAZONIA LTDA SERVITA MAY DARRY ACATAUASSU NUNES JOSE OTAVIO FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 15:04

Juntada de volume

03/05/2021, 22:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 13:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

26/01/2021, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

23/06/2020, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 272/2020 ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO, VIA MALOTE DIGITAL

28/05/2020, 14:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 272/2020 AO CRI DO 2º OFÍCIO DE BELÉM

30/04/2020, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2020, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR SOLICITAÇÃO DE FLS. 116.

26/02/2020, 18:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 643/2019 REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO MALOTE DIGIITAL

16/10/2019, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 643/2019 AO CRI DO 2º OFÍCIO DE BELÉM

16/10/2019, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS CEF

28/06/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/06/2019, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/06/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 09:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/11/2004, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2003, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2003, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2003, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2003, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA EXEQUENTE

15/07/2003, 18:04

CARGA: RETIRADOS CEF - DRA. MARIA AMELIA M. FRANCO, AUTORIZACAO P/ CARLANE CRESCENTE DIAS

07/07/2003, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2003, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2003, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2003, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CEF

13/05/2003, 11:13

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA DANIELE MARIA ROQUE ALMEIDA (RG 3777873)

08/05/2003, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2003, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2003, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2003, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2003, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2003, 16:32

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2003, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2003, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2003, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2003, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2003, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2003, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 5 E 19 FEV 2003 15 HS - JUIZA ASSINAR EDITAL

29/11/2002, 12:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/11/2002, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO

14/11/2002, 15:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

14/11/2002, 14:48

REMETIDOS CONTADORIA

04/09/2002, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2002, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2002, 17:40

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO EST. ALEXANDRE CHARONE PARA DRA MARIA AMELIA

25/06/2002, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2002, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2002, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2002, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/11/2000, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

08/11/2000, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2000, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2000, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2000, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2000, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2000, 18:07

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. PELA EST. PRYSCILLA PEIXOTO PARA DRA BEATRIZ SOARES

14/09/2000, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2000, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA PENHORA REALIZADA

04/09/2000, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

21/08/2000, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR DEVOLUÇÃO DE MANDADO DA CEMAN, CUMPRIDO

01/06/2000, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2000, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2000, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/02/2000, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2000, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/11/1999, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/1999, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/07/1999, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/1999, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/1999, 18:30

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO (CUMPRIDO)

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO (CUMPRIDO)

21/06/1999, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG MANIFESTACAO CEF

18/06/1999, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF - EST CARLOS FABRICIO

16/06/1999, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/1999, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHOS

24/11/1998, 13:22

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIACAO (NAO CUMPRIDO)

19/11/1998, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

22/09/1998, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAMENTO E CUMPRIMENTO DE MANDADO

18/09/1998, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/1998, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1998, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/1998, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1998, 17:12

CARGA: RETIRADOS CEF

13/07/1998, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/07/1998, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1998, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

23/06/1998, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/1998, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIACAO

23/01/1998, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIACAO

21/01/1998, 18:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/1997, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/1997, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1997, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1997, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/1997, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/1997, 12:30

Despacho

•16/03/2026, 18:37

Despacho

•16/03/2026, 18:37

Decisão

•24/02/2026, 20:25

Decisão

•24/02/2026, 20:25

Decisão

•07/10/2025, 14:03

Decisão

•07/10/2025, 14:03

Ato ordinatório

•15/04/2025, 19:09

Ato ordinatório

•15/04/2025, 19:09

Despacho

•02/04/2025, 17:32

Despacho

•13/02/2025, 16:29

Despacho

•13/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

•07/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

•07/02/2025, 15:30

Todos os documentos(32)

Decisão

•09/04/2026, 11:48

Decisão

•09/04/2026, 11:48

Despacho

•16/03/2026, 18:37

Despacho

•16/03/2026, 18:37

Decisão

•24/02/2026, 20:25

Decisão

•24/02/2026, 20:25

Decisão

•07/10/2025, 14:03

Decisão

•07/10/2025, 14:03

Ato ordinatório

•15/04/2025, 19:09

Ato ordinatório

•15/04/2025, 19:09

Despacho

•02/04/2025, 17:32

Despacho

•13/02/2025, 16:29

Despacho

•13/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

•07/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

•07/02/2025, 15:30

Despacho

•07/02/2025, 14:07

Despacho

•11/11/2024, 17:54

Despacho

•11/11/2024, 17:54

Ato ordinatório

•28/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

•28/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

•23/08/2024, 11:52

Ato ordinatório

•02/08/2024, 15:59

Ato ordinatório

•02/08/2024, 15:59

Despacho

•19/02/2024, 16:09

Ato ordinatório

•31/10/2023, 11:19

Ato ordinatório

•31/10/2023, 11:19

Despacho

•03/02/2023, 12:00

Ato ordinatório

•10/01/2023, 10:51

Ato ordinatório

•05/10/2022, 11:17

Ato ordinatório

•20/07/2022, 15:46

Despacho

•14/06/2022, 21:16

Ato ordinatório

•29/11/2021, 20:59