Execução Fiscal 0000048-17.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.723,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDUARDO JOSE SCHNEIDER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 21:23

Processo Desarquivado

03/10/2025, 21:22

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 20:31

Arquivado Provisoramente

09/12/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

07/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 18:22

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:34

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:54

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:27

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 21:23

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 13:44

Despacho

•09/12/2024, 10:18

Processo Desarquivado

03/10/2025, 21:22

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 20:31

Arquivado Provisoramente

09/12/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

07/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 18:22

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:34

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:54

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:27

Expedição de Carta precatória.

08/02/2024, 19:11

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 10:57

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:56

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:06

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 12:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/06/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

09/06/2023, 12:36

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 19:01

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 19:00

Juntada de certidão

02/02/2023, 18:59

Juntada de Certidão

02/02/2023, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 14:05

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:35

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:59

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE SCHNEIDER em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000048-17.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDUARDO JOSE SCHNEIDER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO JOSE SCHNEIDER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 09:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 231/2019

24/09/2019, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2019, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 231/2019

28/06/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

09/08/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 15:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 821/2017

23/03/2018, 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2018, 16:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/02/2018, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 821/2017

30/01/2018, 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 15:19

INICIAL AUTUADA

09/01/2017, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/01/2017, 12:27

Ato ordinatório

•18/08/2023, 10:57

Despacho

•19/06/2023, 12:44

Ato ordinatório

•02/02/2023, 19:00

Despacho

•26/10/2022, 14:05

Despacho

•27/05/2022, 17:35