Apelação / Remessa Necessária 0004422-71.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO

OAB/MG 81931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Terceiro

COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:28

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão

22/09/2021, 12:38

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:45

Juntada de manifestação

07/12/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:23

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:28

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão

22/09/2021, 12:38

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

21/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:45

Juntada de manifestação

07/12/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:23

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 07:20

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 07:20

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 22:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/02/2020, 09:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/02/2020, 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2019, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2019, 13:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/01/2019, 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649938 CONTRA-RAZOES

25/01/2019, 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649937 CONTRA-RAZOES

25/01/2019, 13:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2018, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599720 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2018, 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599721 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2018, 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/10/2018, 14:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 12:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/09/18 ÀS PÁGINAS 1581/2027

14/09/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 175

14/09/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/09/2018, 07:07

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

10/09/2018, 08:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

04/09/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350

24/08/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018

21/08/2018, 19:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

03/07/2018, 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

28/06/2018, 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4500506 PETIÇÃO

27/06/2018, 15:15

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

25/05/2018, 08:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4480181 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/05/2018, 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/05/2018, 13:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/05/2018, 19:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 12:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347

06/04/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 142

06/04/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2018, 15:02

PROCESSO REMETIDO

26/03/2018, 11:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

20/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

09/03/2018, 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

06/03/2018, 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

22/01/2018, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

19/01/2018, 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384611 PARECER (DO MPF)

17/01/2018, 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/12/2017, 14:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/10/2017, 18:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

30/10/2017, 18:00