Execução Fiscal 0002290-50.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 90.319,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZINHA GARDINGO PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 17:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 20:32

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:18

Juntada de Certidão

14/03/2022, 23:37

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 23:37

Outras Decisões

14/03/2022, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 23:37

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 14:19

Juntada de manifestação

22/12/2021, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:55

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 17:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 20:32

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:18

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 23:37

Despacho

•15/12/2021, 13:55

14/03/2022, 23:37

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 23:37

Outras Decisões

14/03/2022, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 23:37

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 14:19

Juntada de manifestação

22/12/2021, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de TEREZINHA GARDINGO PEREIRA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:43

Juntada de manifestação

06/05/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:34

Juntada de volume

30/04/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 15:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

02/05/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 13:28

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

01/02/2017, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 18:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2017, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2016, 12:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2016, 12:50

INICIAL AUTUADA

22/08/2016, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2016, 15:46