Execução Fiscal 0000295-79.2019.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 35.535,82

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPECUARIA MATA VELHA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 11:09

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:18

Juntada de manifestação

11/08/2021, 06:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MATA VELHA EIRELI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:40

Publicado Citação em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:52

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 13:32

Decisão

•05/10/2021, 11:09

05/10/2021, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 11:09

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:18

Juntada de manifestação

11/08/2021, 06:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MATA VELHA EIRELI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:40

Publicado Citação em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 15:52

Juntada de Certidão

04/05/2021, 15:49

Expedição de Edital.

03/05/2021, 17:22

Mandado devolvido sem cumprimento

14/12/2020, 11:11

Juntada de diligência

14/12/2020, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

02/11/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 15:50

Juntada de documentos diversos

28/10/2020, 15:34

Juntada de Certidão.

28/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:42

Proferida decisão interlocutória

06/05/2020, 09:32

Conclusos para decisão

04/05/2020, 19:08

Juntada de Certidão.

04/05/2020, 19:07

Juntada de manifestação

30/03/2020, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2020, 15:11

Juntada de volume

23/01/2020, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/12/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2019, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2019, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2019, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - .

06/06/2019, 16:04

Ato ordinatório

•08/08/2021, 11:22

Decisão

•06/05/2020, 09:32

Ato ordinatório

•26/03/2020, 08:57