Execução Fiscal 0000649-85.1995.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPIRE COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO GONCALVES DE ASSIS

OAB/AP 348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:44

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:18

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 06:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/04/2023, 06:03

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•05/10/2023, 11:47

Despacho

•21/06/2023, 17:44

06/10/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:44

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:18

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 06:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/04/2023, 06:03

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 11:33

Juntada de manifestação

05/05/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 23:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:22

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 13:02

Desentranhado o documento

19/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de EMPIRE COMERCIAL LTDA. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:52

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Juntada de manifestação

02/06/2021, 17:54

Juntada de manifestação

02/06/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000649-85.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: EMPIRE COMERCIAL LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 15:59

Juntada de volume

26/04/2021, 21:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2011, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/06/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

01/06/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES..

23/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/10/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO.....

21/09/2010, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/01/2010, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

14/12/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

28/09/2009, 09:12

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

25/09/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/09/2009, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 22/07/2009

23/07/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2009, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2009, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

26/06/2009, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/06/2009, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2009, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/03/2009, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

04/03/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO...

02/02/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 3/11/2008

07/11/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/11/2008, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS

14/10/2008, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS

14/10/2008, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

29/09/2008, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/06/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/04/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2007, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 512/07 A SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

29/05/2007, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

23/04/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 231/06 A SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO COM A FINALIDADE DE CITAR JOAO CARLOS CORREA DOS SANTOS.

09/01/2007, 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2006, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE

30/11/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2006, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

21/09/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

18/07/2006, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

09/06/2006, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

29/05/2006, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/05/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 74

24/02/1997, 18:35

AGUARDANDO - ARQ. PROV.

19/02/1997, 17:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT.

19/02/1997, 17:15

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

17/02/1997, 13:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

13/02/1997, 15:12

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

13/02/1997, 15:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

05/02/1997, 11:28

DESPACHO - AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISORIO

03/02/1997, 17:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

03/02/1997, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/1996, 15:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

04/09/1996, 15:17

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - JOAQUIM

03/09/1996, 17:28

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

29/08/1996, 18:21

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

29/08/1996, 18:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

29/08/1996, 17:10

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

29/08/1996, 15:09

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

28/08/1996, 17:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

28/08/1996, 17:51

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE NOVA MANIFESTACAO DA EXEQUENTE. I.

27/08/1996, 14:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

27/08/1996, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1996, 13:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EXEQUENTE

26/08/1996, 14:21

VISTA A SUNAB - CINCO DIAS

30/07/1996, 15:33

AGUARDANDO PRAZO - ATE 21.08.96

22/07/1996, 17:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA INTIMACAO

22/07/1996, 17:03

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - DR. JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA

18/07/1996, 14:24

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - INTIMACAO

16/07/1996, 14:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

16/07/1996, 14:18

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

16/07/1996, 12:08

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

10/07/1996, 18:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PERTICAO

10/07/1996, 18:45

DESPACHO - J. INDIQUE A EXEQUENTE BENS DA EXECUTADA...

10/07/1996, 18:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

10/07/1996, 18:34

CONCLUSO COM PETICAO

10/07/1996, 15:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SUNAB

10/07/1996, 14:53

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - JOAQUIM GOMES

04/07/1996, 15:09

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - SUNAB

04/07/1996, 12:23

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

28/06/1996, 11:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

27/06/1996, 16:38

DESPACHO - PROMOVA A EXEQUENTE A EXECUCAO

27/06/1996, 15:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

27/06/1996, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/1996, 14:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DA SENTENCA

27/06/1996, 14:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - 958874

27/06/1996, 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 958874

24/06/1996, 14:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

24/06/1996, 14:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT.

24/06/1996, 14:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 95.887-4

29/01/1996, 12:10

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

29/01/1996, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/01/1996, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/01/1996, 12:30

DESPACHO - DR. ROLLO

17/01/1996, 12:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

17/01/1996, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/1996, 12:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

28/11/1995, 15:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

21/11/1995, 17:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

20/11/1995, 17:03

DESPACHO

20/11/1995, 17:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

20/11/1995, 16:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

24/10/1995, 16:08

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

24/10/1995, 13:28

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

23/10/1995, 11:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

19/10/1995, 18:55

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

19/10/1995, 18:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

19/10/1995, 18:44

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

19/10/1995, 18:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

19/10/1995, 14:02

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

17/10/1995, 16:12

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

17/10/1995, 16:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

17/10/1995, 16:10

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

17/10/1995, 12:53

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

16/10/1995, 18:20

DESPACHO

16/10/1995, 18:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

16/10/1995, 18:18

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

16/10/1995, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1995, 16:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

13/10/1995, 16:13

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO E OFICIO

11/10/1995, 17:20

DESPACHO

11/10/1995, 17:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/10/1995, 17:18

CONCLUSO COM OFICIO

10/10/1995, 14:21

AGUARDANDO PRAZO - ATE 11/10/95

25/09/1995, 17:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OF 1732/95

25/09/1995, 17:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

20/09/1995, 15:34

AGUARDANDO - ATA

20/09/1995, 12:28

DESPACHO

19/09/1995, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/09/1995, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1995, 12:35

AGUARDANDO PRAZO - 11/10/95

11/09/1995, 15:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO E AUTOS DE PENHORA E AVALIACAO

11/09/1995, 15:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

11/09/1995, 13:02

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

31/08/1995, 11:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

29/08/1995, 12:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

29/08/1995, 12:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/08/1995, 12:42

REMETIDOS AO CONTADOR

28/08/1995, 15:56

DECURSO DE PRAZO

28/08/1995, 15:55

AGUARDANDO PRAZO - 25-08-95

18/08/1995, 14:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

18/08/1995, 14:08

AGUARDANDO - AR

04/08/1995, 12:41

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

19/07/1995, 13:35

AGUARDANDO - ATA

17/07/1995, 18:00

DESPACHO

17/07/1995, 15:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/07/1995, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

07/07/1995, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/1995, 17:57

Sentença Tipo B

•19/04/2023, 06:03

Ato ordinatório

•27/04/2022, 18:22