Embargos de Declaração Cível 0025735-74.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 05ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

ANGELO RONCALLI BANDEIRA DA COSTA

CPF

Autor

MARINHO JOSE MULLER

CPF

Autor

OSIAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JAZOIL TEIXEIRA

CPF

Autor

THYAGO MENESES RIBEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HERALDO MACHADO PAUPERIO

Representa: Autor

FELICIANO GARCIA SANTANA

Representa: Autor

DELIO FORTES LINS E SILVA

OAB/DF 3439·CPF·Representa: Autor

HUDSON CUNHA

Representa: Autor

PAULINA DA SILVA PITALUGA

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ANGELO RONCALLI BANDEIRA DA COSTA

CPF

Autor

MARINHO JOSE MULLER

CPF

Autor

OSIAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JAZOIL TEIXEIRA

CPF

Autor

THYAGO MENESES RIBEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

JULIANA MENESES DE CASTRO

CPF

Autor

CYNTIA MARIA DE SOUZA CRUZ FERRAZ VOGEL

CPF

Autor

MARCELO PINHEIRO SILVA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE BRAGA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

FELIPPE WAGNER OLLAIK CARDELINO

CPF

Autor

ALFREDO QUIRINO DE MESQUITA COSTA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO FRANCA GONCALVES RARO

CPF

Autor

C L COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LIMITADA

CNPJ

Autor

ALFREDO ALMEIDA BARROS

CPF

Autor

ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO

CPF

Autor

GERALDO CORDEIRO LOPES

CPF

Autor

ELIANA CARMEN M SILVA CASTRO

CPF

Autor

TILIA DE SOUZA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

TILIA DE SOUZA CRUZ

CPF

Reu

MARCELO PINHEIRO SILVA

CPF

Reu

JULIANA MENESES DE CASTRO

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE BRAGA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO FRANCA GONCALVES RARO

CPF

Reu

CYNTIA MARIA DE SOUZA CRUZ FERRAZ VOGEL

CPF

Reu

ELIANA CARMEN M SILVA CASTRO

CPF

Reu

GERALDO CORDEIRO LOPES

CPF

Reu

FELIPPE WAGNER OLLAIK CARDELINO

CPF

Reu

ALFREDO ALMEIDA BARROS

CPF

Reu

ALVARO ALMEIDA ASSUNCAO

CPF

Reu

ALFREDO QUIRINO DE MESQUITA COSTA

CPF

Reu

C L COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LIMITADA

CNPJ

Reu

THYAGO MENESES RIBEIRO DE CASTRO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(34)

HERALDO MACHADO PAUPERIO

Representa: Autor

FELICIANO GARCIA SANTANA

Representa: Autor

DELIO FORTES LINS E SILVA

OAB/DF 3439·CPF·Representa: Autor

HUDSON CUNHA

Representa: Autor

PAULINA DA SILVA PITALUGA

Representa: Autor

MARISA SCHUTZERR DEL NERO POLETTI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO LUIZ MENESES SILVA

CPF·Representa: Autor

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

OAB/DF 29502·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE FASSIO PAULO

Representa: Autor

HAISLAN GOMES FROTA

Representa: Autor

AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO

OAB/DF 750·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO SOUZA

OAB/DF 37480·CPF·Representa: Autor

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/DF 9121·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE CASTRO SOUZA

OAB/DF 26113·CPF·Representa: Autor

MAGDA ANDRADE MARQUES

CPF·Representa: Autor

CIRO HEITOR FRANCA DE GUSMAO

OAB/DF 1054·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINE

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

FELICIANO GARCIA SANTANA

Representa: Réu

HERALDO MACHADO PAUPERIO

Representa: Réu

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

OAB/DF 29502·CPF·Representa: Réu

PAULINA DA SILVA PITALUGA

Representa: Réu

MARISA SCHUTZERR DEL NERO POLETTI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO LUIZ MENESES SILVA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE FASSIO PAULO

Representa: Réu

AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE

Representa: Réu

HAISLAN GOMES FROTA

Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO SOUZA

OAB/DF 37480·CPF·Representa: Réu

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/DF 9121·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE CASTRO SOUZA

OAB/DF 26113·CPF·Representa: Réu

ARIEL GOMIDE FOINE

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Réu

MAGDA ANDRADE MARQUES

CPF·Representa: Réu

CIRO HEITOR FRANCA DE GUSMAO

OAB/DF 1054·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO

OAB/DF 750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:10

Processo Reativado

30/06/2023, 15:32

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

26/08/2022, 11:29

Juntada de Informação

26/08/2022, 11:28

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 22:12

Juntada de parecer

14/06/2022, 14:23

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

03/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

03/06/2022, 16:39

Juntada de Certidão de Redistribuição

03/06/2022, 16:39

Recebidos os autos

13/05/2022, 12:05

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:10

Processo Reativado

30/06/2023, 15:32

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

26/08/2022, 11:29

Juntada de Informação

26/08/2022, 11:28

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 11:51

Acórdão

•24/09/2025, 21:23

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 22:12

Juntada de parecer

14/06/2022, 14:23

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

03/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

03/06/2022, 16:39

Juntada de Certidão de Redistribuição

03/06/2022, 16:39

Recebidos os autos

13/05/2022, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 12:05

Despacho

•01/09/2025, 17:11

Despacho

•31/01/2023, 19:57

Ato ordinatório

•19/10/2022, 10:02

Despacho

•25/08/2022, 22:12

Decisão (anexo)

•12/05/2022, 16:30

Ato ordinatório

•17/03/2022, 00:03

Sentença Tipo A

•11/01/2022, 16:05

Despacho

•24/11/2021, 18:13

Documento Comprobatório

•10/11/2021, 12:21

Sentença Tipo A

•06/11/2021, 19:02

Ato ordinatório

•17/05/2021, 12:16

Sentença Tipo A

•03/05/2021, 21:32