Execução Fiscal 0085179-89.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.449,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA

CNPJ

Reu

HELIO MARTINS DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

06/05/2026, 01:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

09/04/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

08/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

07/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:56

Juntado(a)

02/04/2026, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SALA 2 CINE VIDEO LTDA <br>R$1.050,00 em 31/03/2026 (ID 120621001792603310) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/52235-7

02/04/2026, 08:22

Juntado(a)

30/03/2026, 18:14

Juntada de certidão

28/03/2026, 01:17

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

06/05/2026, 01:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

09/04/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 10:26

08/04/2026, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

08/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

07/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:56

Juntado(a)

02/04/2026, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SALA 2 CINE VIDEO LTDA <br>R$1.050,00 em 31/03/2026 (ID 120621001792603310) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/52235-7

02/04/2026, 08:22

Juntado(a)

30/03/2026, 18:14

Juntada de certidão

28/03/2026, 01:17

Decisão interlocutória

27/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 00:29

Juntada de Petição

24/06/2025, 14:05

Juntada de Petição

24/06/2025, 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

06/06/2025, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

25/04/2025, 13:57

Expedição de mandado

25/04/2025, 09:30

Despacho

20/03/2025, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 02:44

Juntada de Petição - HELIO MARTINS DA SILVA FILHO (SP255221 - MOHAMAD ALI KHATIB)

27/09/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/05/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2024, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:13

Juntado(a) - Decisão

04/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2023, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO MARTINS DA SILVA FILHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/10/2022, 17:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 13:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 19:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 16:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0085179-89.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE POLO PASSIVO: SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de volume

04/05/2021, 16:01

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2020, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2020, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2020, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2019, 11:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão em exceção de pré-executividade

08/07/2019, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/11/2018, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

11/11/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

24/06/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2015, 09:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

19/03/2015, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/12/2014, 18:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2014, 11:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/11/2014, 11:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2014, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 19:18

OUTROS

•27/05/2022, 13:40

OUTROS

•05/11/2021, 16:01