Execução Fiscal 0026803-04.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA
CPF
057.***.***-15
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Reu
PAULO ROBERTO FERREIRA
CPF
091.***.***-91
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Reu
DRILL STONES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS
CPF
882.***.***-87
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·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO
OAB/MG 36268
·
CPF
074.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/09/2024, 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 02:19:36)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Ato ordinatório praticado - 13/09/2024 02:19:36)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:26:07)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:26:07)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:57:02)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:57:02)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:55:11)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:55:11)
16/09/2024, 13:51
Transitado em Julgado
29/08/2024, 16:08
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/08/2024, 01:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 08:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/06/2024, 13:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 17:21
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Baixa Definitiva
30/09/2024, 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 02:19:36)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Ato ordinatório praticado - 13/09/2024 02:19:36)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:26:07)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:26:07)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:57:02)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:57:02)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:55:11)
16/09/2024, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:55:11)
16/09/2024, 13:51
Transitado em Julgado
29/08/2024, 16:08
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/08/2024, 01:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 08:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/06/2024, 13:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 17:21
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 17:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/11/2023, 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023, 15:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DRILL STONES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2023, 22:05
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2023.
04/04/2023, 01:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023, 01:02
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2023.
04/04/2023, 01:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023, 01:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 15:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 15:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 15:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 15:14
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2023, 13:50
Juntado(a) - Petição Inicial
29/11/2022, 10:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2022, 19:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2022, 18:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2022, 18:32
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/06/2022, 18:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/05/2021, 17:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2000.38.00.026951-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.
05/05/2021, 00:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/05/2021, 14:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/03/2020, 14:21
Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
05/03/2020, 14:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/11/2018, 08:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
23/11/2018, 14:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2018, 08:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2018, 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2018, 17:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2012, 09:38
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/05/2012, 14:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2012, 14:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2012, 19:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2007, 14:11
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
24/09/2007, 17:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2007, 17:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2007, 13:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2007, 15:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2007, 18:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2007, 18:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2007, 12:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2007, 12:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2007, 12:58
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/07/2006, 15:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2006, 13:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2006, 13:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2006, 14:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN - OFICIO PFN GAB 155/2006
04/05/2006, 18:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2006, 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2005, 18:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2005, 16:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2005, 15:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
25/02/2005, 13:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2005, 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXQTE - 1 ANO
06/02/2004, 16:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2004, 18:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2004, 16:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
12/12/2003, 10:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2003, 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO EXEQUENTE
05/08/2003, 18:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2003, 11:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2003, 14:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
21/02/2003, 12:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2003, 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/01/2003, 10:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/01/2003, 10:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2003, 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2003, 19:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/12/2002, 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2002, 19:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2002, 15:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2002, 18:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
05/08/2002, 12:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
26/07/2002, 11:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2002, 18:20
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2002, 18:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2002, 18:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2002, 12:01
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2002, 09:08
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/05/2002, 17:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
13/05/2002, 13:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2002, 13:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2002, 14:41
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/03/2002, 13:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2002, 15:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
21/01/2002, 11:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2001, 13:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2001, 18:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
06/11/2001, 14:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2001, 08:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2001, 15:59
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /PARCIALMENTE CUMPRIDO
01/03/2001, 15:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/12/2000, 09:33
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT, PENH E AVAL
06/12/2000, 16:56
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2000, 19:06
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/12/2000, 11:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2000, 14:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
20/11/2000, 15:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2000, 10:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2000, 14:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2000, 10:18
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/09/2000, 17:58
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/09/2000, 17:58
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/09/2000, 17:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2024, 02:19
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 20:26
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 19:57
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 19:55