Execução Fiscal 0028972-17.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.963,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA CEU AZUL LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA CEU AZUL LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2023, 15:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2023, 13:51

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2022, 10:07

Todas as movimentações(93)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA CEU AZUL LTDA em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2021, 00:00

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2023, 15:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2023, 13:51

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2022, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2022, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2022, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2022, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2022, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/05/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.029533-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2021, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/03/2020, 14:21

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/03/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2018, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2012, 13:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/06/2012, 21:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 21:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 20:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 20:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 20:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 17:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

18/01/2012, 17:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2011, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

07/10/2010, 18:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2010, 14:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/02/2010, 16:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2010, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2009, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

07/11/2008, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

23/10/2008, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/07/2008, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

19/06/2008, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 15:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2008, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/04/2008, 17:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/04/2008, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/04/2008, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2008, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2008, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

14/01/2008, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2007, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 12:25

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/10/2007, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 18:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2007, 13:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2007, 13:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2007, 15:25