Execução Fiscal 0006129-82.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.197,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RHANDER GALLETTI REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 22:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 07:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023, 07:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHANDER GALLETTI REPRESENTACOES LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2023, 07:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2023, 11:24

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2022, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2022, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2022, 15:06

Todas as movimentações(49)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 22:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 07:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023, 07:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHANDER GALLETTI REPRESENTACOES LTDA em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2021, 00:00

09/05/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2023, 07:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2023, 11:24

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2022, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2022, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2022, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2022, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2022, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2022, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/05/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 6129-82.2012.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2021, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/03/2020, 14:21

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/03/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2018, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 17:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2012, 13:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/09/2012, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 19:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2012, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 15:39

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/05/2012, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2012, 12:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/02/2012, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2012, 13:52