Execução Fiscal 0003223-46.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

REGINALDO RODRIGUES SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 21:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2023, 13:59

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 22:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/03/2023, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2022, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirado por Gabriel Soares Da Silva - CPF 142.243.426-50

23/05/2022, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2022, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2021, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/05/2021, 17:27

Todas as movimentações(60)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 21:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•05/05/2021, 02:00

09/05/2023, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2023, 13:59

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 22:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/03/2023, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2022, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirado por Gabriel Soares Da Silva - CPF 142.243.426-50

23/05/2022, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2022, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2021, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/05/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3223-46.2017.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, CPC. Custas pelo(a)(s) executado(a)(s), (...). Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2021, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2021, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

10/02/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2020, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 10:07

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2019, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARCO AURELIO PEREIRA DE SA

18/01/2019, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CHRISTIANE COSTA GOMES

14/12/2018, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NAYARA DE ARAUJO MENEZES,AUTORIZADA

02/02/2018, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2018, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAPHAELLA FONSECA MIRANDA,AUTORIZADA

28/07/2017, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 09:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 14:17

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/02/2017, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

31/01/2017, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 12:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 17:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 17:43