Execução Fiscal 0039013-57.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.914,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIANA AUGUSTA DE CARVALHO QUATORZE VOLTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 14:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA AUGUSTA DE CARVALHO QUATORZE VOLTAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2023, 12:47

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 22:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/03/2023, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2022, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirado por Gabriel Soares Da Silva - CPF 142.243.426-50

23/05/2022, 15:18

Todas as movimentações(46)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 14:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA AUGUSTA DE CARVALHO QUATORZE VOLTAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/05/2023.

Documentos

Sentença

•05/05/2021, 00:00

15/05/2023, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2023, 12:47

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 22:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/03/2023, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2022, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirado por Gabriel Soares Da Silva - CPF 142.243.426-50

23/05/2022, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2022, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2021, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/05/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 39013-57.2018.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, CPC. Custas pelo(a)(s) executado(a)(s), (...). Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2021, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2021, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

10/02/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2020, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 17:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/02/2019, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 14:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - DESPACHO FL. 21

31/01/2019, 15:26

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DESPACHO FL. 22

31/01/2019, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2019, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2019, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 0100893

16/01/2019, 16:22

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

04/12/2018, 15:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC

29/11/2018, 15:59

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2018, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/11/2018, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 12:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2018, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2018, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2018, 13:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/10/2018, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2018, 12:10