Execução Fiscal 0009351-87.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 542,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERSON NATALINO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERSON NATALINO ROSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2023, 14:01

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/03/2023, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2022, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirado por Gabriel Soares Da Silva - CPF 142.243.426-50

23/05/2022, 15:18

Todas as movimentações(106)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERSON NATALINO ROSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2023.

Documentos

Sentença

•05/05/2021, 00:00

11/05/2023, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/05/2023, 14:01

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/03/2023, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2022, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirado por Gabriel Soares Da Silva - CPF 142.243.426-50

23/05/2022, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2022, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2021, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/05/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 9351-87.2014.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, CPC. Custas pelo(a)(s) executado(a)(s), (...). (...) ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2021, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/04/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2021, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 16:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2021, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

08/04/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2021, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TIAGO DE SOUZA PEREIRA

13/03/2020, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2020, 10:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 07:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LINA ALVES CORDEIRO

07/12/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2018, 16:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2018, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FLEGUIOMARA FLEGER MARTINS,AUTORIZADA

22/09/2017, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 11:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 11:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

24/05/2017, 20:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 20:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2017, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2017, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 07:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LORENA MG17901865

30/09/2016, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 10:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 10:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2016, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2016, 12:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2015, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2015, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 17:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2015, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 07:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2014, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2014, 10:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/04/2014, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2014, 11:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/04/2014, 11:16

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

28/03/2014, 14:49

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

28/03/2014, 14:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

27/03/2014, 08:36

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

26/03/2014, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2014, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2014, 13:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/03/2014, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2014, 13:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/02/2014, 13:49