Embargos à Execução Fiscal 0031363-27.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 82.088,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

04/12/2024, 15:08

Juntada de Petição

22/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 09:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:07

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/07/2022, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 16:38

Desentranhado o documento

15/03/2022, 10:31

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

04/12/2024, 15:08

Juntada de Petição

22/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/06/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•26/01/2024, 16:54

OUTROS

•23/02/2022, 18:30

30/06/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 09:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:07

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/07/2022, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 16:38

Desentranhado o documento

15/03/2022, 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

22/02/2022, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:56

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2021, 00:30

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 17:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/06/2021, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por EDUARDO SOUZA RIBEIRO

17/05/2021, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/05/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 31363-27.2016.4.01.3800 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) julgo improcedentes os embargos e extingo este processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2021, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2021, 13:35

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/02/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2019, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2019, 14:15

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

08/10/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JORGE HENRIQUE ARAUJO QUIXABEIRA

23/09/2019, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2019, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/09/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO AOS AUTOS 10057-36.2015.4.01.3800

09/08/2019, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2016, 14:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/06/2016, 16:09