Embargos à Execução Fiscal 0031363-27.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 82.088,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:26

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:26

Juntada de contrarrazões

18/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:32

Juntada de manifestação

21/03/2022, 16:38

Desentranhado o documento

15/03/2022, 10:31

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

22/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:56

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:26

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:26

Juntada de contrarrazões

18/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 18:30

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legal

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11/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:32

Juntada de manifestação

21/03/2022, 16:38

Desentranhado o documento

15/03/2022, 10:31

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

22/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2021, 00:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 15:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/06/2021, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por EDUARDO SOUZA RIBEIRO

17/05/2021, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/05/2021, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2021, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2021, 13:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/02/2021, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/10/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2019, 14:15

REPLICA APRESENTADA

08/10/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JORGE HENRIQUE ARAUJO QUIXABEIRA

23/09/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2019, 13:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/09/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2019, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO AOS AUTOS 10057-36.2015.4.01.3800

09/08/2019, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2016, 14:17

INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 14:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/06/2016, 16:09