Execução Fiscal 0002423-08.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.145.397,82

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONALDO JUNQUEIRA

CPF

Reu

ROBERTO BENEDITO JUNQUEIRA

CPF

Reu

AGOSTINHO LOYOLA JUNQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:47

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 18:35

Juntada de Certidão

10/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de AGOSTINHO LOYOLA JUNQUEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO JUNQUEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de RONALDO JUNQUEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:27

Juntada de manifestação

18/06/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 09:38

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 18:34

Juntada de manifestação

07/05/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:25

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:47

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 18:35

Juntada de Certidão

10/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de AGOSTINHO LOYOLA JUNQUEIRA em 28/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 09:38

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO JUNQUEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de RONALDO JUNQUEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:27

Juntada de manifestação

18/06/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 09:38

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 18:34

Juntada de manifestação

07/05/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002423-08.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO LOYOLA JUNQUEIRA RONALDO JUNQUEIRA ROBERTO BENEDITO JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002423-08.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO LOYOLA JUNQUEIRA RONALDO JUNQUEIRA ROBERTO BENEDITO JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002423-08.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO LOYOLA JUNQUEIRA RONALDO JUNQUEIRA ROBERTO BENEDITO JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002423-08.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO LOYOLA JUNQUEIRA RONALDO JUNQUEIRA ROBERTO BENEDITO JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002423-08.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO LOYOLA JUNQUEIRA RONALDO JUNQUEIRA ROBERTO BENEDITO JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002423-08.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO LOYOLA JUNQUEIRA RONALDO JUNQUEIRA ROBERTO BENEDITO JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 16:29

Juntada de volume

04/05/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 16MAR2020

13/03/2020, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN ÀS FLS.75/81

09/12/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 02/SET

30/08/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2019, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso à pedido

04/06/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

25/04/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/04/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - art 924, II cpc

15/03/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/02/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2019, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

01/10/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO POR 60 DIAS

01/10/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requer suspensão e/ou arquivamento.

19/09/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn.

19/09/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 06/08/2018

03/08/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PGFN

26/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER VISTA DOS AUTOS

26/07/2018, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

25/05/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN/FLS.45/46

17/03/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2015, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2015, 15:00