Cumprimento de sentença 0002514-67.2001.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2001

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO CORTES VILLELA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:14

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:05

Juntada de manifestação

22/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2022, 10:43

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:40

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:23

Juntada de cumprimento de sentença

22/11/2021, 14:41

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:14

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:05

Juntada de manifestação

22/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 10:40

Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 14:41

08/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2022, 10:43

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:40

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:23

Juntada de cumprimento de sentença

22/11/2021, 14:41

Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 10:54

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:52

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:38

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:36

Juntada de manifestação

20/09/2021, 09:53

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 14:42

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:32

Recebidos os autos

06/07/2021, 15:02

Juntada de petição inicial

06/07/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002514-67.2001.4.01.3801. APELANTE: SANEST - SERVICO DE ANESTESIOLOGIA S/C APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 83469536 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 4 de maio de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 11/2003

20/02/2003, 09:46

REMESSA ORDENADA: TRF

10/02/2003, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2003, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2003, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2003, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - BLOCO 07

13/12/2002, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZ.GILBERTO

29/11/2002, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2002, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2002, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2002, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp 23/10

21/10/2002, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2002, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2002, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2002, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZ.GILBERTO

30/08/2002, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 18:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/06/2002, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2002, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2002, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/06/2002, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. 4/6

31/05/2002, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2002, 16:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

24/05/2002, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2002, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2002, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

04/04/2002, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2002, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2002, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2002, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 8/3/02

06/03/2002, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2002, 14:00

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

27/02/2002, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2002, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2001, 18:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/12/2001, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2001, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2001, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2001, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇAO

23/10/2001, 15:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2001, 15:00

CITACAO: ORDENADA

22/10/2001, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2001, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZ.AMANDA

20/09/2001, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2001, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 19/9/01

14/09/2001, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2001, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2001, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 16:23

INICIAL AUTUADA

17/07/2001, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2001, 14:44

Despacho

•06/10/2021, 16:38

Despacho

•31/08/2021, 14:25