Execução Fiscal 0002820-91.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.788,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINASUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:28

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de MINASUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:19

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:18

Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 20:52

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 19:56

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:37

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:28

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de MINASUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:19

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 20:52

Despacho

•11/06/2021, 13:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:18

Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 20:52

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 19:56

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de MINASUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:12

Conclusos para despacho

01/06/2021, 23:29

Juntada de Certidão

01/06/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002820-91.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINASUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE OUTUBRO/2014

10/06/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/04/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

05/02/2014, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

05/02/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/01/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/12/2013, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - NÃO LOCALIZOU BENS PARA PENHORA

11/12/2013, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

25/11/2013, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

18/09/2013, 11:52

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO, ATRAVES DO MEMO 35

18/09/2013, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2013, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARTA DE CITAÇÃO

03/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2013, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2013, 17:45