Embargos à Execução 0009798-19.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Terceiro

S/A HOSPITAL ALIANCA

Terceiro

S/A HOSPITAL ALIANCA

Reu

Advogados / Representantes

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB/BA 10463·CPF·Representa: Réu

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

OAB/BA 23785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:07

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 09:52

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 16:30

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:51

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:50

Juntada de e-mail

05/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 15:24

Decorrido prazo de S/A HOSPITAL ALIANCA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:55

Todas as movimentações(284)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:07

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 09:52

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 16:30

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:06

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 11:50

Despacho

•11/09/2022, 23:00

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:51

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:50

Juntada de e-mail

05/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 15:24

Decorrido prazo de S/A HOSPITAL ALIANCA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 17:47

Juntada de manifestação

20/09/2022, 17:36

Juntada de Certidão

11/09/2022, 23:00

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2022, 23:00

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:28

Juntada de petição inicial

16/09/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009798-19.1997.4.01.3300. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. APELADO: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA ADVOGADO: BA00010463 - LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO E OUTROS(AS) FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82562042. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 4 de maio de 2021. ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/APENSO. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/APENSO

04/07/2003, 13:18

REMESSA ORDENADA: TRF

04/07/2003, 12:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/07/2003, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2003, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/06/2003, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZA ASSINAR DESPACHO

11/06/2003, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 9

11/06/2003, 15:55

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU - AG. BX LIVRO CARGA

10/06/2003, 17:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ EMBGDO

10/06/2003, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES, N 1632, SALVADOR TRADE CENTER TORRE SUL, 19 ANDAR

26/05/2003, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 10/06/2003

26/05/2003, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/05/2003, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/05/2003, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/05/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DJ - P

23/05/2003, 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT REG LIVRO 276/B

22/05/2003, 20:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2003, 14:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO EMBGDO - 20/05/2003

20/05/2003, 14:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 10/04/2003

20/05/2003, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZO - 27/05/2003

12/05/2003, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2003, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/05/2003, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DJ - 9/S

11/04/2003, 13:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/04/2003, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA

10/04/2003, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

20/03/2003, 17:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 274/B

11/03/2003, 20:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2003, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REG. P/ SENTENCA

18/02/2003, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZA ASSINAR DESPACHO

17/02/2003, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2003, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -16

31/01/2003, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA

29/01/2003, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANC. NEVES, SALV. TRADE CENTER - 19 ANDAR - CAM. ARVORES

22/01/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. C/ SUBST

22/01/2003, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 31/01/2003

21/01/2003, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2003, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/12/2002, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ -26

26/11/2002, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZA ASSINAR DESPACHO

25/11/2002, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2002, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -11

25/10/2002, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES, 1632, EDF. SALVADOR TRADE CENTER 19 ANDAR

15/10/2002, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 25/10/2002

15/10/2002, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2002, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2002, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ -3

03/10/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO

03/10/2002, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

09/09/2002, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZA ASSINAR DESPACHO

06/09/2002, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 8

08/08/2002, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 7

08/08/2002, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2002, 12:30

CARGA: RETIRADOS PERITO

05/07/2002, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PRAZO 10/07

28/06/2002, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2002, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2002, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO REMESSA A CENTRAL

12/06/2002, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM

22/05/2002, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. JUIZA ASSINAR DESPACHO

13/05/2002, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2002, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-10

21/03/2002, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2002, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2002, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES 1543 CENTRO EMP GARCIA DAVILA SL1003

11/03/2002, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 21.03.2002

11/03/2002, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2002, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERTIFICAR

08/03/2002, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-13

28/02/2002, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2002, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG BX LIVRO

27/02/2002, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ROBERVAL

15/02/2002, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2002, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

08/02/2002, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2002, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-2

29/01/2002, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2002, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-2

29/01/2002, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2002, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX. LIVRO

15/01/2002, 15:07

CARGA: RETIRADOS PERITO - R. Dr. Jose Peroba, Edf. Elite Comercial s/504 - STIEP

20/11/2001, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO - 07/12/2001

20/11/2001, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2001, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ADM - 30.10.2001

30/10/2001, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2001, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM

26/10/2001, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM

26/10/2001, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2001, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2001, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 1

11/09/2001, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG BX LIVRO

06/09/2001, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Av. Tanc. Neves, 1543/1003 - C.E. Garcia Dávila - PITUBA

08/08/2001, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2001, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 13.08.2001

07/08/2001, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2001, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERTIFICAR

06/08/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 8

01/08/2001, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 8

27/06/2001, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX. LIVRO

26/06/2001, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 22/06/2001

22/06/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

22/06/2001, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

21/06/2001, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 2

12/06/2001, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX. LIVRO

11/06/2001, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JANNAINA JATOBA

30/05/2001, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 11.06.2001

30/05/2001, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2001, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERTIFICAR

29/05/2001, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 3

14/05/2001, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX. LIVRO

10/05/2001, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2001, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

23/04/2001, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 9

18/04/2001, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX. LIVRO

18/04/2001, 13:02

CARGA: RETIRADOS PERITO - ANTONIO BISPO - R. JOSE PEROBA, EDF. ELITE - S/504/5 - STIEP

22/03/2001, 09:30

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO PRORROGADO - P/ 20 DIAS (QUESITOS EXPLICATIVOS)

22/03/2001, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2001, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2001, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - ANTONIO BISPO - R. JOSE PEROBA, EDF. ELITE - S/504/5 - STIEP

13/12/2000, 15:07

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO PRORROGADO - POR 30 DIAS

13/12/2000, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2000, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2000, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2000, 15:03

CARGA: RETIRADOS PERITO - ANTONIO BISPO - RUA JOSE PEROBA, EDF. ELITE - S/504/5 - STIEP

27/10/2000, 08:19

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO PRORROGADO - POR 30 DIAS

27/10/2000, 08:19

CARGA: RETIRADOS PERITO - ANTONIO BISPO - EDF. ELITE EMPRESARIAL - STIEP

10/10/2000, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AG. VISTA (ANTONIO BISPO)

04/10/2000, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

03/10/2000, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 3

22/09/2000, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 13.09.200

01/09/2000, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2000, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERTIFICAR

30/08/2000, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 3

24/08/2000, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 1

24/08/2000, 14:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - CL - 3

24/08/2000, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 3

24/08/2000, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX. LIVRO

23/08/2000, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 26.05.2000

26/05/2000, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

26/05/2000, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ(1)

16/05/2000, 14:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ANTONIO BISPO DOS SANTOS

16/05/2000, 14:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PRONTO

15/05/2000, 13:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ALVARA - EM

03/05/2000, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

03/05/2000, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2000, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO

03/05/2000, 14:15

PERICIA LAUDO APRESENTADO

03/05/2000, 14:14

CARGA: RETIRADOS PERITO - ANTONIO BISPO (PERITO) - 07/04/2000 - RUA JOSE PEROBA, EDF. ELITE - S/504/5 - 342-3242

07/04/2000, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM

21/02/2000, 12:24

PERICIA PERITO NOMEADO - ANTONIO BISPO DOS SANTOS

21/02/2000, 12:24

PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO - RAIMUNDO REIS

21/02/2000, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

16/02/2000, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL(3)

07/02/2000, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - RAIMUNDO REIS - EM

31/01/2000, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2000, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2000, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 3

10/01/2000, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX. LIVRO

10/01/2000, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10/12/99

10/12/1999, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

06/12/1999, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX. LIVRO

01/12/1999, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - LUCAS R. VASCONCELOS(ESTAG), AV TANCREDO NEVES, 1543, SALA , 1003, PITUBA.

05/11/1999, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO - 12.11 - P/ EMBGDO

05/11/1999, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERTIFICAR (S)

04/11/1999, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ(5)

27/10/1999, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE

26/10/1999, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 4

07/10/1999, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG BX LIVRO

07/10/1999, 14:31

CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. RAIMUNDO REIS (PERITO) - R. DAS PEDRINHAS, 08 - ITAPUA

09/08/1999, 15:12

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOVO PERITO (RAIMUNDO REIS)

30/07/1999, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVO ANDAMENTO

27/07/1999, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1999, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL(3)

20/07/1999, 13:04

PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO

20/07/1999, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/07/1999, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - MANDIN - EM

16/07/1999, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVO ANDAMENTO

15/07/1999, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1999, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CL

01/07/1999, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG BX LIVRO

01/07/1999, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 11.06.99

11/06/1999, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG VISTA

11/06/1999, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMETIDO AO SETOR DE EXECUCOES

04/06/1999, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA AO SETOR DE EXECUCOES

24/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATE 10/05

28/04/1999, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/1999, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/1999, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/1999, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - AGUARDANDO AR

08/03/1999, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGAUARDANDO CONCLUSAO

05/02/1999, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 46

01/02/1999, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/1999, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

22/01/1999, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 26

20/01/1999, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMBARGADO AV TANCREDO NEVES 1543 ED CENTRO EMPRESARIAL GARCIA D'ÁVILA, 10 ANDAR CONJ. 1003

11/01/1999, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EMBARGADO PZO ATE 18/01/99

11/01/1999, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/1998, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/1998, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1998, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CONCLUSAO

04/12/1998, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 67

04/12/1998, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 13/11/98

13/11/1998, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/1998, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/1998, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/1998, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/1998, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 17/07/98

17/07/1998, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/1998, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P-32

29/05/1998, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 05/06.

25/05/1998, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP38

05/05/1998, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/1998, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/1998, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/1998, 12:34

CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. ADEMIR CLAVEL TEL- 203-4565

17/03/1998, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM A FAZER / AG.INTIMAR PERITO

11/03/1998, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM A FAZER PILHA 11

04/03/1998, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/1998, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/1998, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 300198

30/01/1998, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/1998, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 07/01/98

07/01/1998, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/1997, 17:20

INTIMACAO : DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - EXP.95

11/12/1997, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZ SUBSTITUTO

27/11/1997, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

26/11/1997, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/1997, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/11/97

06/11/1997, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 31/10/97

31/10/1997, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/1997, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 30/09/97

30/09/1997, 13:06

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - EM 19/09/97

19/09/1997, 18:00

AGUARDANDO PRAZO - ATÉ 29/09 - 01

19/09/1997, 13:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/09/1997, 18:34

AGUARDANDO PRAZO - ATE 29.09 P/ EMBDO - PUB 18.09

18/09/1997, 18:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 68

15/09/1997, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

12/09/1997, 18:00

AGUARDANDO - ANDAMENTO - PILHA 11 A

10/09/1997, 17:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 4100

10/09/1997, 15:34

AGUARDANDO - APENSAR

10/09/1997, 15:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/08/1997, 12:49