Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TRF1
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
22/07/2015
Valor da Causa
R$ 195.529,76
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CNPJ
Autor
ECT
Terceiro
CVM COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:24
Juntada de manifestação
24/09/2021, 11:44
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 18:44
Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 18:44
Juntada de Certidão
03/09/2021, 18:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2021, 18:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/07/2021, 20:51
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:02
Decorrido prazo de CVM COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:18
Juntada de manifestação
06/05/2021, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 02:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
06/05/2021, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0041646-82.2015.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: CVM COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CVM COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)