Execução de Título Extrajudicial 0003868-03.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2005

Valor da Causa

R$ 178.391,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:21

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

CNPJ

Reu

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:21

Juntada de Certidão

16/07/2025, 15:21

Juntada de termo

16/07/2025, 15:16

Juntada de termo

27/06/2025, 09:47

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:36

Juntada de termo

26/07/2024, 12:05

Juntada de termo

25/07/2024, 16:02

Juntada de termo

25/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 12:43

Todas as movimentações(200)

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:21

Juntada de Certidão

16/07/2025, 15:21

Juntada de termo

16/07/2025, 15:16

Juntada de termo

27/06/2025, 09:47

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:36

Juntada de termo

26/07/2024, 12:05

Juntada de termo

25/07/2024, 16:02

Juntada de termo

25/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:56

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:48

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:29

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:08

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:08

Juntada de termo

29/05/2023, 14:43

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 22:36

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:46

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 01:50

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:01

Cancelada a conclusão

07/11/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

05/11/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 01:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 01:56

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:58

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:13

Conclusos para despacho

30/07/2022, 17:06

Cancelada a conclusão

30/07/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 17:06

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:08

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:00

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 18:07

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 12:07

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:55

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:48

Juntada de termo

16/11/2021, 14:45

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDREIRAS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 01:40

Publicado Decisão em 07/10/2021.

08/10/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:58

Juntada de Certidão

05/10/2021, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 15:58

Outras Decisões

05/10/2021, 15:58

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:05

Juntada de termo

28/09/2021, 17:11

Juntada de termo

28/09/2021, 15:39

Juntada de certidão

06/09/2021, 13:44

Juntada de termo

20/08/2021, 12:07

Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

25/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDREIRAS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:58

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003868-03.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PEDREIRAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDREIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 16:56

Juntada de volume

04/05/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/11/2020, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/11/2020, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/11/2019

21/11/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 12/04/2019

11/04/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - depósito da 2a parcela do precatório

31/01/2019, 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL

12/07/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 18:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 14:13

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

23/06/2016, 17:09

PRECATORIO FORMADO

02/05/2016, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2016, 17:49

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

11/11/2015, 12:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 12:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ/TRF1

09/11/2015, 17:57

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

01/09/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO

01/09/2015, 14:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

01/09/2015, 14:05

REMETIDOS CONTADORIA

20/05/2015, 10:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/05/2015, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/03/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

11/02/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 31/10/2014

30/10/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do exequente

21/07/2014, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/06/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 06/06/2014

05/06/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2014, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 17:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/10/2013, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/08/2013, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 07/06/2013

06/06/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2013, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/07/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/11/2011, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 16/09/2011

15/09/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/09/2011, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2011, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/07/2011, 10:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/07/2011, 10:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2011, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PREC. EXPEDIDA

18/10/2010, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 317

24/09/2010, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

05/04/2010, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada a intimação do executado

05/04/2010, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 18/05/2009

31/07/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

27/04/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/11/2008, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/10/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/09/2006, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2006, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO DO DESPACHO DOS EMBARGOS

22/08/2006, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 13:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/06/2006, 11:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2006, 14:18

OFICIO DISTRIBUIDO

23/03/2006, 12:53

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 173/2006 à Comarca de Pedreiras/MA

10/03/2006, 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve a devolução da carta precatória expedida

10/03/2006, 12:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/11/2005, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2005, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/08/2005, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2005, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 16:48

INICIAL AUTUADA

22/06/2005, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Distribuição

22/06/2005, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/06/2005, 14:38

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2025, 15:21

Ato ordinatório

•16/07/2025, 15:21

Despacho

•07/04/2024, 12:43

Despacho

•15/11/2022, 01:50

Despacho

•20/10/2022, 01:56

Ato ordinatório

•12/01/2022, 12:07

Decisão

•05/10/2021, 15:58