Execução Fiscal 0010913-14.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 24.221,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EUDES FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 14:36

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 14:16

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:16

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de EUDES FERREIRA LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:59

Expedição de Edital.

22/02/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 09:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 20:35

Decorrido prazo de EUDES FERREIRA LIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:49

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 14:36

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 14:16

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:16

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 14:16

Sentença Tipo B

•09/09/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:16

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de EUDES FERREIRA LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:59

Expedição de Edital.

22/02/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 09:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 20:35

Decorrido prazo de EUDES FERREIRA LIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:49

Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:51

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 19:41

Juntada de Certidão

09/09/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 19:41

Conclusos para decisão

09/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de EUDES FERREIRA LIMA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Juntada de manifestação

07/05/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010913-14.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUDES FERREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUDES FERREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/10/2014

08/11/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 190 DE 01/10/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

01/10/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/08/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

29/08/2013, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

25/07/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - reqdo vista dos presentes autos

02/07/2013, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 07/2013

06/09/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

23/08/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/06/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO

19/06/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

27/04/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXECUTADA REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

09/03/2012, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 14:49

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

14/02/2012, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA

09/02/2012, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2011, 19:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2011, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

25/11/2011, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 16:36