Execução Fiscal 0000703-52.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 6.277,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COSTA E FILHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PRADO

CPF

Reu

ZILDA PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para à Subseção Judiciária Federal de APUCARANA/PR (TRF da 4ª Região)

05/06/2023, 19:09

Baixa Definitiva

05/06/2023, 19:09

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:57

Juntada de Certidão

04/03/2023, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COSTA E FILHO LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:43

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:43

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:43

Declarada incompetência

23/09/2022, 13:43

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para à Subseção Judiciária Federal de APUCARANA/PR (TRF da 4ª Região)

05/06/2023, 19:09

Baixa Definitiva

05/06/2023, 19:09

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:57

Juntada de Certidão

04/03/2023, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•23/09/2022, 13:43

Decisão

•15/08/2022, 21:44

22/11/2022, 02:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COSTA E FILHO LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:43

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:43

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:43

Declarada incompetência

23/09/2022, 13:43

Conclusos para decisão

04/09/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 21:44

Juntada de Certidão

15/08/2022, 21:44

Outras Decisões

15/08/2022, 21:44

Conclusos para decisão

03/04/2022, 19:09

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 11:25

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COSTA E FILHO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000703-52.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COSTA E FILHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COSTA E FILHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 454/2018

18/01/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2018, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 454/2018

30/10/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2018, 10:23

INICIAL AUTUADA

07/02/2018, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2018, 14:55