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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(23)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de petição intercorrente

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(211)

legal