Execução Fiscal 0003030-50.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.458,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GILMA APARECIDA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 10:18

Juntada de Petição

12/12/2025, 18:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/07/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:57

Decisão interlocutória

23/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:52

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 15:30

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 12:46

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

07/05/2026, 10:18

Juntada de Petição

12/12/2025, 18:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:57

OUTROS

•06/09/2023, 10:57

23/07/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:57

Decisão interlocutória

23/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:52

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 15:30

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 12:46

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMA APARECIDA MARTINS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/09/2023, 09:16

Juntado(a) - Publicado Despacho em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

09/09/2023, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2023, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 10:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

10/08/2023, 09:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMA APARECIDA MARTINS em 19/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:20

Juntado(a) - Publicado Despacho em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2021, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003030-50.2016.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANE GARCIA DE ABREU - MG81977 POLO PASSIVO:GILMA APARECIDA MARTINS DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intime-se. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/01/2021, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2021, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2020, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2020, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2020, 10:05

Juntado(a) - Juntada de termo

10/11/2020, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2020, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2020, 21:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/07/2020, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMA APARECIDA MARTINS em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 23:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2020, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2020, 12:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 07:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2020, 08:58

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2020, 08:58

Juntado(a) - Petição inicial

15/04/2020, 13:38

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566

15/04/2020, 12:49

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566

15/04/2020, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 10:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

13/02/2020, 12:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 013/2020 VIA MALOTE DIGITAL

05/02/2020, 12:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 013/2020 AO JUIZO DE DIREITO DE MTE. BELO/MG

24/01/2020, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 22:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2018, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2018, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2018, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 14470

24/10/2018, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 14064

24/10/2018, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13692

24/10/2018, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

20/09/2018, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11902

10/09/2018, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR REPRESENTANTE SEBASTIÃO CRUVINEL

20/07/2018, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE DO CRC SEBASTIÃO CRUVINEL 35312975

18/07/2018, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2018, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

13/07/2018, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2018, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2018, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 15:20

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/10/2017, 10:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2017, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 7284

14/06/2017, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 7272

14/06/2017, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6840

06/06/2017, 11:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE A.R.

02/06/2017, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

09/05/2017, 13:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 073/2017 - MONTE BELO

02/05/2017, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 13:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 17:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/12/2016, 17:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/12/2016, 14:16

OUTROS

•22/01/2021, 11:02

OUTROS

•26/08/2020, 16:40