Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017375-62.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2008

Valor da Causa

R$ 78.145,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

JACINTO AMORIM CHAGAS PAIM

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NICODEMOS SARMENTO GADELHA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLARICE DE BRITO

OAB/BA 14091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JACINTO AMORIM CHAGAS PAIM

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 24/01/2025

30/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:21

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2024, 11:30

Juntada de Documento Precatório

23/11/2024, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de JACINTO AMORIM CHAGAS PAIM em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 14:09

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 24/01/2025

30/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:21

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•23/11/2024, 13:48

Despacho

•25/05/2023, 14:09

23/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão

23/11/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2024, 11:30

Juntada de Documento Precatório

23/11/2024, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de JACINTO AMORIM CHAGAS PAIM em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 14:09

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:30

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:30

Desentranhado o documento

03/02/2023, 16:20

Juntada de Documento Precatório

03/02/2023, 14:04

Juntada de Certidão

03/02/2023, 14:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/02/2023, 14:02

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 12:38

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 10:31

Expedição de Documento Precatório.

18/01/2023, 15:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:29

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 10:16

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:18

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 10:58

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:58

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:56

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 14:25

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 15:49

Juntada de Certidão

26/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:49

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 14:47

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:24

Decorrido prazo de JACINTO AMORIM CHAGAS PAIM em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017375-62.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JACINTO AMORIM CHAGAS PAIM e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINTO AMORIM CHAGAS PAIM CLARICE DE BRITO - (OAB: BA14091) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELA AGU

17/12/2020, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - INSS - PARA DIGITALIZAÇÃO

03/12/2020, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2020, 18:46

TRANSITO EM JULGADO EM

03/12/2020, 18:06

RECEBIDOS DO TRF

03/12/2020, 18:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/10/2009, 09:18

REMESSA ORDENADA: STF

06/10/2009, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

06/10/2009, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05/10

28/09/2009, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2009, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2009, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2009, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO (ANTÔNIO)

17/08/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/2009, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2009, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 17:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/07/2009, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 04/08

20/07/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O(S) RECURSO(S) DO(A),S INSS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC, ACRESCENTADO PELA LEI N.º 10.352, DE 26.12.2001, E NO SUSPENSIVO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À PARTE DO COMANDO SENTENCIAL NÃO ABRANGIDA PELA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME(M)-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO INFORMADO ÀS FLS.223/277, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO QUALQUER PEDIDO QUE ENSEJE A NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRF DA 1ª REGIÃO.

15/07/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2009, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA PROC. ADM.

08/07/2009, 16:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/07/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS

15/06/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/05/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG. LIVRO 173-B, FLS. 165/174.

25/05/2009, 19:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/05/2009, 19:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/03/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 26/03

16/03/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 18:32

CARGA: RETIRADOS INSS

09/02/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/02/2009, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2009, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 19:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Até 02/02

22/01/2009, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2009, 12:13

INICIAL AUTUADA

16/12/2008, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2008, 10:04

Despacho

•14/04/2023, 10:38

Despacho

•14/10/2022, 09:18

Ato ordinatório

•01/07/2022, 11:07

Despacho

•01/04/2022, 10:58

Ato ordinatório

•04/03/2022, 18:56

Planilha

•27/01/2022, 14:25

Despacho

•26/11/2021, 15:49