Execução Fiscal 0004453-09.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/1996

Valor da Causa

R$ 94.970,56

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO TAVARES VILAR

CPF

Reu

MARIO NELSON DA COSTA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGENOR BOMFIM

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 31121·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO TAVARES VILAR

CPF

Reu

MARIO NELSON DA COSTA CARVALHO

CPF

Reu

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

12/02/2026, 18:33

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 16:34

Juntada de diligência

16/11/2021, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 09:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TAVARES VILAR em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de MARIO NELSON DA COSTA CARVALHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TAVARES VILAR em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:16

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:16

Juntada de manifestação

08/06/2021, 21:25

Todas as movimentações(362)

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

12/02/2026, 18:33

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 16:34

Juntada de diligência

16/11/2021, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•07/06/2021, 20:53

Decisão (anexo)

•28/04/2021, 07:27

16/11/2021, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 09:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TAVARES VILAR em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de MARIO NELSON DA COSTA CARVALHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TAVARES VILAR em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:16

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:16

Juntada de manifestação

08/06/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004453-09.1996.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GERMANO CASAIS E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AGENOR BOMFIM - BA4910, LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - BA31121, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 e EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - BA2964 DECISÃO Aguarde-se, suspenso os atos do procedimento até julgamento dos pertinentes embargos à execução (0032566-74.2013.4.01.3300). Intimem-se. Salvador(data no rodapé) NILZA REIS Juíza Federal Titular

08/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 20:53

Juntada de Certidão

07/06/2021, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 20:53

Outras Decisões

07/06/2021, 20:53

Conclusos para decisão

07/06/2021, 20:35

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARIO NELSON DA COSTA CARVALHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de documentos diversos

17/05/2021, 08:53

Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:33

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GERMANO CASAIS E SILVA e outros (4) Advogado do(a) EXECUTADO: AGENOR BOMFIM - BA4910 Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - BA2964 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - BA31121 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Não autorizo o levantamento da penhora, por se encontrarem os Embargos A Execução ainda sujeitos a julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo incabível o processamento deste tipo de ação sem oferecimento de garantia. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZE REIS Juiz Substituto: Dir. Secret.: CLÁUDIA MARIANO DE A TEMPORAL SOARES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004453-09.1996.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Defiro pedido formulado pela Unido (Fazenda Nacional), determinando a expedição de mandado de penhora em desfavor da empresa a ser cumprido no endereço indicado A fl. 456-v. Outrossim, reitere-se o Oficio de fl. 313, requerendo seja encaminhada resposta acerca do cumprimento da diligencia nele determinada. Intime(m)-se. Salvador, 14/04/2020 SALOMÃO VIANA Juiz Federal no exercício da titularidade da 8ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

05/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:53

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TAVARES VILAR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIO NELSON DA COSTA CARVALHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:08

Juntada de outras peças

06/01/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 11:21

Juntada de volume

29/12/2020, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do executado

27/04/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 15/04/2019

12/04/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11/03/2019

08/03/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima a PGFN para apresentar documentos

28/02/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12092018

09/11/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 07:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2018, 07:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18092017

15/09/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do exeqte

31/07/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/01/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07102016

06/10/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2015, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2015, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/11/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/10/2014, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/10/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/11/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2013, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2013, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/08/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2013, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada cópia sent outro processo

13/08/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 15:43

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2013, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO P/ CONF DIREÇÃO

19/06/2013, 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2013, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01/02/2013

04/02/2013, 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETI. C/COTA.

23/07/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2012, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18/06/2012

20/06/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 08/09/2011.

15/09/2011, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2011, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2011, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

01/02/2011, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 31/01/2011.

01/02/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital

22/10/2010, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação

22/10/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2010, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

26/08/2010, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2010, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2010, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

08/07/2010, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 10/05/2010 s/peti c/cota

11/05/2010, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2010, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 18/01/2010. s/peti c/cota

28/01/2010, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 30/09/2009

06/10/2009, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 10:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP PARA CONFERENCIA DA DIREÇÃO

03/08/2009, 13:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/2009, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2009, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2009, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Mandados para conferência da direção

15/06/2009, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificar termo

28/04/2009, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LANÇAMENTO EO CORREÇÃO AO ANTERIOR

17/02/2009, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2008, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/10/2008, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2008, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2008, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

26/06/2008, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2008, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2008, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2008, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

09/11/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 13 DE AGOSTO

10/08/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

18/06/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 11/06/2007

08/06/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2007, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

06/03/2002, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇ CONDE DOS ARCOS 05, COMERCIO

25/02/2002, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2002, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2002, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2002, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2002, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2002, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA CONDE DOS ARCOS, 05, COMÉRCIO

17/12/2001, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2001, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA SOLICITADA PELA EXEQ.

30/07/2001, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2001, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2001, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2001, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP PZ 120

25/07/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

28/05/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2001, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETI

19/12/2000, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇAO

30/11/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/11/2000, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2000, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2000, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2000, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETI~ÇÃO

12/09/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2000, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2000, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2000, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

23/02/2000, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 09

14/02/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2000, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2000, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

24/08/1999, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/1999, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

27/05/1999, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA C

29/04/1999, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1999, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

29/04/1999, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG DESPACHO 02

28/04/1999, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ADM - 23.3.99

23/03/1999, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG. REM. P/ CENTRAL - (FEITO - 24.02)

24/02/1999, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PE E AVAL - EM

27/11/1998, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PZO - 21.10 - PG. DEB.

15/10/1998, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR

14/09/1998, 18:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. CIT. - EM

12/05/1998, 16:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 30.04

30/04/1998, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1998, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 29.04 - JUIZ TITULAR

29/04/1998, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA C

15/04/1998, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BAIXA 01.04.98

01/04/1998, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 27.03.98

27/03/1998, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG VISTA

25/03/1998, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/1998, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 23.03 - JUIZ EM EXERCICIO

23/03/1998, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG ANDAMENTO

23/03/1998, 14:10

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - ATE 10.02.98

06/02/1998, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA E

16/01/1998, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO - REM 09.10 - ADM

09/10/1997, 16:05

AGUARDANDO - C/MÁRIO - EXP. FEITO (08.08)

13/08/1997, 10:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO - EM

03/04/1997, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 31.03.97 - JUIZ TITULAR

01/04/1997, 14:41

AGUARDANDO - ANDAMENTO

13/03/1997, 12:08

AGUARDANDO - NOVA FASE PROCESSUAL

12/03/1997, 15:58

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN EM 10.01.97

10/01/1997, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO

12/12/1996, 11:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO

11/12/1996, 10:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

10/12/1996, 17:16

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - REM. P/ CENTRAL - 22.11.96 - ADM

25/11/1996, 11:00

AGUARDANDO - C/ MARIO - EXP. FEITO - (08.11.96)

06/11/1996, 13:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PE E AVAL - EM

09/09/1996, 11:41

AGUARDANDO PRAZO - ATE 23/08/96

22/08/1996, 16:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO - PILHA F

07/08/1996, 13:02

AGUARDANDO - AR

22/07/1996, 17:21

AGUARDANDO EXPEDICAO - EM - C CIT

02/05/1996, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 25/04/96 - DR. SAULO

25/04/1996, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CL

24/04/1996, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/1996, 17:07

Ato ordinatório

•22/04/2021, 17:08

Volume

•29/12/2020, 11:21