Execução Fiscal 0008576-45.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2014

Valor da Causa

R$ 11.788,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO SANTANA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO CANTUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO MORAES VALENTE

CPF

Reu

CLAUDIO NORIO HIKAGUE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES VALENTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:53

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 19:06

Juntada de Certidão

27/06/2023, 19:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/06/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 12:00

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES VALENTE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:43

Juntada de consulta

29/08/2022, 15:12

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:39

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES VALENTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:53

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•27/06/2023, 19:06

Sentença Tipo C

•27/06/2023, 19:06

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legal

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27/06/2023, 19:06

Juntada de Certidão

27/06/2023, 19:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/06/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 12:00

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES VALENTE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:43

Juntada de consulta

29/08/2022, 15:12

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:39

Outras Decisões

19/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:56

Decorrido prazo de CLAUDIO NORIO HIKAGUE em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:55

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:54

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:54

Juntada de consulta

25/10/2021, 15:50

Juntada de manifestação

06/10/2021, 13:04

Publicado Citação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 16:21

Expedição de Edital.

28/09/2021, 16:21

Outras Decisões

24/09/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO CANTUARIA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO NORIO HIKAGUE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES VALENTE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008576-45.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO CANTUARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO NORIO HIKAGUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008576-45.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO CANTUARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CANTUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 15:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA ANP.

31/08/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR - EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

23/08/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP.

22/08/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUT. DO CARLOS EDUARDO FLS. 55/61.

22/08/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/08/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.

16/08/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP.

10/08/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 528/018 FLS. 49/50.

10/08/2018, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 275/018 FLS. 47/48.

10/08/2018, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS 275 E 528

13/07/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/09/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERV EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

06/09/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/02/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

17/02/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/04/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

15/04/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/10/2015, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

24/09/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal RO

18/09/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2015, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2015, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2015, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2015, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2015, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/01/2015, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 10 DIAS.

08/01/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2014, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1155/14- FL. 08

15/12/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2014, 13:32

INICIAL AUTUADA

29/07/2014, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/07/2014, 18:24

Decisão

•19/08/2022, 14:39

Ato ordinatório

•25/10/2021, 15:54

Decisão

•06/08/2021, 15:50