Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 80.276,80
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/07/2021, 15:06
Juntada de Certidão
17/07/2021, 15:05
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 06:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
01/03/2021, 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 13:21
Juntada de petição intercorrente
01/02/2021, 10:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000763-59.2017.4.01.3906.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000763-59.2017.4.01.3906.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 11:14
Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 11:14
Juntada de certidão de processo migrado
22/01/2021, 11:13
Juntada de volume
22/01/2021, 11:13
Juntada de capa
22/01/2021, 11:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 14:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FL.09 - AUTOS 6566-51.2011.4.01.3900.