Execução Fiscal 0006566-51.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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0006566-51.2011.4.01.3900

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.813,72

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEVERSON GOMES ROCHA

OAB/PA 6800•Representa: PASSIVO

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de exceção de pré-executividade

13/04/2026, 18:41

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BALESTRERI LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 02:17

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 10:49

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 10:58

Despacho

•10/07/2024, 16:46

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Decisão

•15/09/2023, 10:56

Ato ordinatório

•06/10/2022, 16:29

Decisão

•17/09/2021, 10:29