Procedimento Comum Cível 0019682-46.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.001,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

CARLA MARIA FERREIRA CASTRO

CPF

Autor

ERICO PIO DE CASTRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELOISA FERREIRA NOGUEIRA

OAB/MG 93887·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE SALDANHA CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

14/04/2026, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 13:46

Juntada de Petição

01/04/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

01/04/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

26/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

25/03/2026, 02:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MGBHCCONA para MGBHZCIV02T)

24/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

20/03/2026, 01:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (MGBHZCIV02T para MGBHCCONA)

14/03/2026, 03:11

Todas as movimentações(237)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

14/04/2026, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 13:46

Juntada de Petição

01/04/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 19:37

01/04/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

26/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

25/03/2026, 02:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MGBHCCONA para MGBHZCIV02T)

24/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

20/03/2026, 01:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (MGBHZCIV02T para MGBHCCONA)

14/03/2026, 03:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

04/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217

26/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217

25/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:31

Despacho

21/07/2025, 11:10

Juntada de Petição - (TERC142534 - SONIA MARIA BERTONCINI para CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA)

28/01/2025, 09:04

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

05/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2024, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

31/03/2022, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/02/2022, 18:31

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/10/2021, 16:29

Juntado(a) - Informação

31/08/2021, 11:58

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 11:57

Juntado(a) - Manifestação

27/05/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019682-46.2005.4.01.3800. APELANTE: CARLA MARIA FERREIRA CASTRO, ERICO PIO DE CASTRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CARLA MARIA FERREIRA CASTRO, ERICO PIO DE CASTRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO: CARLA MARIA FERREIRA CASTRO, ERICO PIO DE CASTRO, FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 82489545 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 4 de maio de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

04/05/2021, 18:27

Juntado(a) - Intimação

04/05/2021, 18:27

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/12/2020, 19:10

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/12/2020, 19:08

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/12/2020, 19:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/12/2020, 19:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/12/2020, 19:04

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/12/2020, 19:02

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 15:08

Juntado(a) - 00196824620054013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/10/2020, 16:39

Juntado(a) - 00196824620054013800_V003_001

24/10/2020, 16:22

Juntado(a) - 00196824620054013800_V003_002

24/10/2020, 16:22

Juntado(a) - 00196824620054013800_V002_001

24/10/2020, 16:22

Juntado(a) - 00196824620054013800_V002_002

24/10/2020, 16:22

Juntado(a) - 00196824620054013800_V001_002

24/10/2020, 16:22

Juntado(a) - 00196824620054013800_V001_001

24/10/2020, 16:22

Juntado(a) - 00196824620054013800_V001_003

24/10/2020, 16:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 205/2008

08/08/2008, 13:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/08/2008, 13:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

06/08/2008, 11:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA

04/07/2008, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20038E (RAMON)

18/06/2008, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2008, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2008, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/05/2008, 17:32

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

28/05/2008, 17:32

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

28/05/2008, 17:32

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

28/05/2008, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 13:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMGEA

26/05/2008, 09:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CEF

15/05/2008, 17:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AA

15/05/2008, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/05/2008, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/04/2008, 12:10

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 168 A 80/115

28/04/2008, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2008, 15:10

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

10/04/2008, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª)

27/03/2008, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

27/03/2008, 12:00

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 107/2008

25/03/2008, 13:38

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/03/2008, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 19:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

14/03/2008, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/01/2008, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - FLAVIA

22/01/2008, 16:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO(A) INTIMADO(A) POR TELEFONE

14/01/2008, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/01/2008, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2008, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 18026 E

17/12/2007, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2007, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2007, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2007, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 14:32

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - AA

04/12/2007, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2007, 14:54

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/11/2007, 12:37

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

27/11/2007, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - FLAVIA RAMOS

22/11/2007, 16:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR TELEFONE

21/11/2007, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/11/2007, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 17:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITA

12/11/2007, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - FLAVIA RAMOS

21/08/2007, 17:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR TELEFONE

20/08/2007, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

17/08/2007, 11:59

Ato ordinatório praticado - PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR

17/08/2007, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETORA DE RH CNEN

09/08/2007, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2007, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CNEN

31/07/2007, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2007, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2007, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2007, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/06/2007, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 15:15

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

05/06/2007, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - AUT. P/ FLAVIA RAMOS

28/03/2007, 16:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO(A) INTIMADO(A) POR TELEFONE

27/03/2007, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - 1ª PARCELA DE HONORARIOS PERICIAIS

09/03/2007, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2007, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2007, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2007, 18:49

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

02/02/2007, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2007, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - FLAVIA RAMOS - AUTORIZAÇÃO

17/01/2007, 10:28

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR TELEFONE

08/01/2007, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/12/2006, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2006, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2006, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2006, 15:19

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

14/11/2006, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 18:31

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - AA

06/11/2006, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2006, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/10/2006, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA

05/10/2006, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2006, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2006, 15:37

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

23/08/2006, 13:16

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2006, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 11:58

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - AA

13/06/2006, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2006, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2006, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2006, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS

17/05/2006, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2006, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2006, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/04/2006, 13:50

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

11/04/2006, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2006, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EFETUADA PELO ESTAGIÁRIO DAIVID MOREIRA DE MELO, OABMG MN8034E.

20/01/2006, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/01/2006, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2006, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2006, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2006, 18:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO

16/01/2006, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBST. P/ DAVID OABMG8034E

09/01/2006, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2006, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista ao autor sobre contestação

15/12/2005, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2005, 16:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO

15/12/2005, 14:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

05/12/2005, 12:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EMGEA E CEF

24/11/2005, 18:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2005, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2005, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2005, 17:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1554

03/11/2005, 16:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2005, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2005, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 10:18

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/07/2005, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2005, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2005, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2005, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/07/2005, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ERMELINDO ALVES 6119/E

08/07/2005, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2005, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2005, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2005, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2005, 15:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/07/2005, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2005, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2005, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2005, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2005, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2005, 13:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/06/2005, 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2005, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 11:10

OUTROS

•28/07/2023, 16:29

OUTROS

•23/06/2022, 15:49