Execução Fiscal 0028812-69.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.199,32

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARLENE ROCHA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

07/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

23/02/2026, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

10/02/2026, 12:47

Expedição de mandado

09/02/2026, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 00:48

Juntado(a)

12/12/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 08:42

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

07/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 01:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 00:48

28/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

23/02/2026, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

10/02/2026, 12:47

Expedição de mandado

09/02/2026, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 00:48

Juntado(a)

12/12/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 00:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

28/11/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/11/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:19

Despacho

12/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/09/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/09/2025, 00:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

17/07/2025, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 14:23

Expedição de mandado

14/07/2025, 14:08

Decisão interlocutória

18/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/04/2025, 12:57

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/44066-0

30/04/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2025, 09:51

Expedição de ofício

14/04/2025, 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

13/03/2025, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

23/01/2025, 11:53

Expedição de mandado - Prioridade -

23/01/2025, 10:15

Juntada de certidão

23/01/2025, 10:07

Despacho

17/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 19:45

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 19:37

Desentranhado o documento

23/01/2024, 19:37

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/12/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 07:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 13:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE ROCHA FIGUEIREDO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:02

Juntado(a) - Publicado Citação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2022, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Edital.

24/05/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 10:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE ROCHA FIGUEIREDO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028812-69.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARLENE ROCHA FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE ROCHA FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 21:00

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2021, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2021, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2020, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/02/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 09:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2019, 14:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2019, 14:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2025, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:13

DESPACHO

•13/05/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:11

OUTROS

•12/04/2023, 17:07

OUTROS

•18/08/2022, 13:12

OUTROS

•08/02/2022, 14:24

OUTROS

•25/11/2021, 19:14