Execução Fiscal 0090795-45.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.239,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA MARTINS PIRES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/10/2025, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

05/10/2025, 02:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2025, 00:44

Juntada de Petição

03/10/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/07/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 20:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARTINS PIRES DOS SANTOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:49

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/10/2025, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 16:57

05/10/2025, 02:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2025, 00:44

Juntada de Petição

03/10/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/07/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 20:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARTINS PIRES DOS SANTOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 19:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090795-45.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA MARTINS PIRES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA MARTINS PIRES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090795-45.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA MARTINS PIRES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA MARTINS PIRES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090795-45.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA MARTINS PIRES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 11:07

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 19:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2020, 11:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/04/2020, 11:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

12/09/2019, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DIANA DAMASCENA SANTOS (OAB MG-50555-E)

26/08/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA TAHISE MENDES DO CARMO - 51718-E

21/01/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2018, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 19:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LIDIANE DOS SANTOS 47112E

13/02/2017, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2017, 16:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 18:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2016, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 18:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

09/03/2016, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/10/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR WELLINGTON DAMAS CAXEADO

05/10/2015, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2015, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

28/09/2015, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JUSSARA OAB/42.259E

08/09/2015, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2015, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 08:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2014, 15:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/12/2014, 15:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 17:32